A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) vai enviar ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (13) uma nota técnica pedindo o a retirada e arquivamento do projeto de lei (PL) 191, que prevê a regulamentação de atividades econômicas em terras indígenas.
A proposta, que foi enviada pelo Executivo em fevereiro de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), tramita na Câmara dos Deputados. A Apib argumenta que o PL é uma das principais ameaças aos "direitos reconhecidos aos povos indígenas na Constituição".
Chamado de "x-tudo", o projeto trata da regulamentação de mineração, turismo, pecuária, exploração de recursos hídricos e de petróleo e gás em terras indígenas.
"O Estado brasileiro deve respeitar e dar subsídios para que os povos indígenas possam exercer suas culturas de maneira plena, isso implica em garantir a integridade territorial ", diz a nota.
O documento também cita os efeitos do garimpo ilegal das terras.
O governo Lula (PT) declarou emergência em saúde pública no dia 20, após o presidente receber imagens de indígenas com quadro de desnutrição grave. Ele fez uma visita a Roraima no dia seguinte, o que deu visibilidade à explosão de casos de desnutrição, doenças associadas à fome (como diarreia e infecções respiratórias) e malária.
Como mostrou a Folha, a Força Aérea Brasileira (FAB) prorrogou até maio a abertura parcial o espaço aéreo da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, para a saída voluntária de garimpeiros. Agora eles têm a possibilidade de deixar a região até o dia 6 de maio.
A medida faz parte da Operação Escudo Yanomami, deflagrada no último dia 31, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou decreto ampliando o poder de atuação dos ministérios da Defesa, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas, além de prever a criação da Zida.
MEU CARO AMIGO
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, foi homenageado em jantar oferecido pelo advogado Fábio Tofic Simantob, em sua casa, em São Paulo, na semana passada. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli estiveram lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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