Defensorias Públicas de 14 estados elaboraram uma nota técnica em que criticam o uso do órgão para defender os "interesses do feto" em ações judiciais. A manifestação ocorre após a Defensoria Pública do Piauí assumir a função no caso de uma menina de 12 anos que, vítima de sucessivos estupros, engravidou por duas vezes.
O papel de "curador do feto" também foi designado a um advogado de Santa Catarina, no ano passado, quando uma menina de 11 anos teve o acesso ao aborto legal dificultado pela Justiça. O episódio teve ampla repercussão nacional.
De acordo com o Código de Processo Civil, a nomeação de um curador especial pode ser feita por um magistrado em caso de pessoas consideradas incapazes que não tenham um representante legal ou cujos interesses entrem em conflito com os daqueles que poderiam representá-la.
As Defensorias afirmam, no entanto, que nomeações de um curador para o feto em ações que versam sobre aborto legal carecem de respaldo legal e constitucional no país. Elas destacam, ainda, que essa atribuição é associada a projetos conservadores que buscam dificultar o acesso à interrupção da gestação, como é o caso do chamado "Estatuto do Nascituro", que tramita na Câmara dos Deputados.
"Os rumorosos casos das meninas vítimas de violência sexual no Piauí e em Santa Catarina demonstram que a figura do 'curador do feto' já é realidade nos processos judiciais, inclusive com a atuação da Defensoria Pública no exercício da defesa dos 'interesses' do feto, ainda que essa possibilidade não possua amparo legal", alertam os órgãos.
A nota técnica é assinada pelos Núcleos de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres das Defensorias Públicas de Santa Catarina, São Paulo, Roraima, Rio de Janeiro, Piauí, Mato Grosso, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso Do Sul, Bahia, Tocantins e Rondônia.
Segundo o documento, a nomeação de um curador para defender os supostos interesses do embrião cria um obstáculo para o acesso de mulheres e meninas ao aborto previsto em lei, uma vez que torna o processo judicial ainda mais moroso e atrasa a realização de uma intervenção médica.
No Brasil, o aborto é considerado legal em casos de gravidez após estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte materna.
Na nota técnica, as defensoras signatárias afirmam que fetos ou embriões não dispõem de personalidade jurídica, e que a proteção a eles só deve ocorrer junto à da pessoa que gesta, não de forma independente.
"Em um país em que 61,3% dos crimes de estupro de vulnerável foram cometidos contra meninas menores de 13 anos, não é possível que o sistema de Justiça e, principalmente a Defensoria Pública, contribua sujeitando meninas a mais violências por meio de atuações discriminatórias que impeçam o exercício de direitos garantidos por lei há muitas décadas, tal qual o direito ao aborto legal", sustentam as Defensorias.
O documento ainda afirma que a instituição, destinada à promoção e à defesa dos direitos humanos, "não pode reproduzir, em seu atuar cotidiano, a desigualdade, a discriminação e a violência de gênero", em crítica à posição assumida pela Defensoria Pública do Piauí no caso da menina de 12 anos.
"Em caso de gravidez decorrente de violência sexual, a defensora pública e o defensor público deverão assegurar que a menina tenha voz ativa e direito de participação, zelando para que suas escolhas sejam respeitadas", dizem as defensoras.
Questionados no início deste mês sobre qual seria o papel da Defensoria, o Tribunal de Justiça do Piauí e a Defensoria do estado afirmaram que os esclarecimentos seriam prestados em comunicados. As notas dos órgãos, porém, não detalharam o que seria, na prática, a curadoria do feto.
"No tocante à nomeação de defensor distinto para o nascituro, segundo informado por membro com atuação direta no caso, aconteceu no trâmite processual com o deferimento do juízo de pedido em audiência", disse a nota da Defensoria. O texto afirmou ainda que eventuais irregularidades seriam investigadas pela Corregedoria Geral da Defensoria.
PIPOCA
A atriz Ana Flávia Cavalcanti recebeu convidados na estreia da série "Santo Maldito" (Star+), protagonizada por ela, no MIS (Museu da Imagem e do Som), em São Paulo, na semana passada. A cantora Assucena Assucena e o ator Marcelo Serrado prestigiaram a sessão.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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