Debater uma agenda que rompa com a empobrecida polarização que impera desde 2014, entre petistas e antipetistas; entre golpistas e democratas; entre uma direita limitada e uma esquerda envelhecida, é fundamental.
Os setores progressistas precisam sair da zona de conforto, de mera oposição às reformas propostas pelo "mercado", assumidas pelo ilegítimo governo Temer, para uma postura propositiva que não ignore os problemas do país e apresente alternativas, com competência e responsabilidade.
Os liberais identificam corretamente alguns dos entraves do país: a dicotomia entre a antiga CLT e as atuais condições de trabalho; o desequilíbrio da previdência; a incapacidade das contas públicas suportarem os direitos constitucionais, como saúde universal, o ensino gratuito, direito à habitação, ciência e tecnologia, etc.
A receita proposta, no entanto, oferece um futuro nefasto para o país. Penaliza os mais vulneráveis, não toca nos privilégios e não se articula com um novo projeto de desenvolvimento, como afirmou César Benjamin em artigo na "llustríssima" (7/12).
Para viabilizá-la sem apoio da sociedade, o governo negocia qualquer coisa com um Congresso fisiológico e patrimonialista, misturando a velha fórmula: (falsa) modernização com atraso político.
Mas a necessidade de reformas é real. Um projeto progressista requer uma agenda própria de reformas estruturais, amplamente debatidas, para destravar o país.
O mundo do trabalho está em acelerada transformação, com mais autonomização e flexibilidade. As garantias sociais não podem se limitar ao emprego formal, pois o trabalho informal e flexível é irreversível, requerendo regulamentação e direitos.
Inovações na legislação trabalhista são essenciais, mas não as impostas por Temer. A renda básica universal, sempre tratada com desdém pela esquerda, deve ser pensada com seriedade, como está ocorrendo em todo o mundo.
Uma proposta para a previdência é essencial, mas não a que está aí. Ela prejudica os mais vulneráveis, mantendo os privilégios de juízes, militares, promotores e outros setores do alto funcionalismo. O envelhecimento não pode ser ignorado, mas a idade mínima precisa considerar as diferentes naturezas de trabalho.
O equilíbrio fiscal requer uma reforma de Estado, com eficiência nos gastos, mas sem cortar avanços sociais, e uma reforma tributária mais progressiva, que tribute heranças, fortunas e rendas elevadas.
Reformas são indispensáveis e a esquerda precisam debatê-las sem preconceitos, integradas a um novo projeto de desenvolvimento sustentável que incorpore as pautas dos movimentos ambientalistas, culturais e identitários.
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