Nabil Bonduki

Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, foi relator do Plano Diretor e Secretário de Cultura de São Paulo.

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Governo de SP quer punir os cidadãos se eles economizarem água 

Proposta prevê gatilho para reajustar tarifa se houver variação anormal de consumo

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Represa Jaguari, que integra o sistema Cantareira
Represa Jaguari, que integra o sistema Cantareira - Fabio Braga - 26.out.2016/Folhapress

Parece “fake news”, mas não é. O Governo do Estado de São Paulo quer punir os paulistas com tarifas mais elevadas cada vez que o consumo médio de água se reduzir.

Essa é a revisão da política tarifária que a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo) deverá aprovar em breve se não houver uma reação da sociedade. A proposta, oriunda da Sabesp, é criar um “gatilho” para reajustar as tarifas sempre que houver uma “variação anormal” do consumo médio.

“Quando cai o consumo, a concessionária tem menos água para cobrar e perde receita. (...) Para equilibrar, a tarifa tem de subir”, afirma José Bonifácio de Souza Filho, diretor da Arsesp.

Foi o que ocorreu na crise hídrica de 2014/5. Com maior consciência da população, a escassez foi enfrentada com uma redução de 20% no consumo. Mas a receita caiu e o lucro da Sabesp recuou 53%, pois se praticou, corretamente, uma política de desconto para quem economizava e multa para quem desperdiçava.

Excelente política de sustentabilidade. A consciência permaneceu e um novo padrão se estabeleceu na população. Em 2017, o consumo foi de 129 litros por habitante/dia, 24% menor que o mesmo índice em 2013, de 169 litros por habitante/dia.

Mas a visão empresarial que orienta a Sabesp não gostou da novidade. Em 2015, um reajuste extraordinário foi adotado para compensar a queda no consumo. Os lucros subiram e, em 2016, os ganhos da companhia já ultrapassavam os valores pré-crise.

Como o que orienta o governo não é sustentabilidade, mas a perspectiva de lucro, agora querem tornar automático o reajuste cada vez que o consumo cair. Muito didático para estimular o consumo. Mas é um desastre ambiental.

A lógica da gestão dos recursos hídricos na região metropolitana de São Paulo, que gera 69% da rentabilidade da Sabesp, é aumentar o consumo para obter mais lucro.

Em vez de incentivar a economia, o governo investe em obras bilionárias para trazer água de bacias mais distantes, para vender na região.

Isso interessa às empreiteiras, gera despesas desnecessárias e provoca enorme desequilíbrio ambiental, como deverá ocorrer com a transposição da água do rio Itapanhaú, em Bertioga, para abastecer a região metropolitana de São Paulo.

Em um planeta onde a carência hídrica é uma tragédia, usar a água com parcimônia é essencial. Apesar da abundância de recursos hídricos no Brasil, não podemos descuidar, como as crises estão a demonstrar. 

Não será contrariando a recomendação de qualquer manual de sustentabilidade que o governador Geraldo Alckmin irá se credenciar para disputar a Presidência do país.

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