O efeito midiático do desabamento da torre ocupada pelos “sem-teto” gerou muito debate, mas sem medidas concretas a crise urbana será esquecida, até que outros desastres voltem a ocorrer.
Implementar a reforma urbana, conjunto de instrumentos para fazer valer a função social da propriedade, é urgente. Presente na agenda de criação do Ministério das Cidades (2003), ela não foi priorizada pelos governos Lula e Dilma.
Na última coluna mostrei que, no Brasil, são relativamente poucos os domicílios vagos que podem ser utilizados para enfrentar o déficit habitacional.
Isso não significa, entretanto, que inexistam especulação e grande concentração de propriedade imobiliária no país. Nem que em regiões como o centro de São Paulo não existam muitos edifícios abandonados, que precisam ser reabilitados e ocupados.
Combater a especulação com prédios, terrenos e glebas subutilizados é essencial para baratear o custo da terra para a produção habitacional e os elevados aluguéis pagos pelos inquilinos de baixa renda.
A terra sempre foi o grande objeto de especulação imobiliária. Sítios viram loteamentos, deixando imensos vazios à espera de valorização. Avenidas são abertas com recursos públicos, valorizando propriedades e privatizando os ganhos imobiliários.
Isso começou a ser combatido na Constituição de 1988, que adotou o princípio da função social da propriedade, regulamentado, após 13 anos, pelo Estatuto da Cidade. Foram criados novos instrumentos, como o imposto progressivo, mas sua aplicação tornou-se uma corrida de obstáculos.
Em vez de exigir sua aplicação, a lei federal transferiu a obrigação para os municípios. Como os proprietários “influenciam” os vereadores, poucos municípios instituíram essas medidas, como mostrou estudo coordenado por Montandon e Junior, do Observatório das Metrópoles, da UFRJ, que avaliou os Planos Diretores em todo o país.
São Paulo foi um dos poucos municípios que chegou ao final da epopeia, após aprovar os Planos Diretores de 2002 e 2014 e uma lei específica em 2010. Por iniciativa do legislativo, criou o Departamento da Função Social da Propriedade. Em 2014, Haddad começou a notificar os proprietários.
Até abril de 2017, foram notificados 1.362 imóveis, cujos proprietários tinham um ano para apresentarem projeto de ocupação. Mas, como revelou a Folha, apenas 15% tomaram alguma iniciativa. E, há mais de um ano, Doria paralisou a ação para “aprimorar a metodologia”.
A experiência revela o desinteresse ou as dificuldades políticas dos municípios para combater a especulação imobiliária. Por isso, a União precisa tornar obrigatória a aplicação desses instrumentos. Ao lado de outras reformas estruturais progressistas, a reforma urbana precisa entrar na agenda dos candidatos presidenciais.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.