Enquanto cerca de 10% da população dos distritos ricos de São Paulo, como Alto de Pinheiros, Jardim Paulista e Moema, está passando a quarentena em segundas ou terceiras casas de sua propriedade no litoral, serra ou campo, a população de baixa renda sofre de maneira aguda os problemas da falta de moradia, sem que os governos tenham formulado qualquer ação para enfrentar esse gritante problema.
Na pandemia, os desiguais ficam mais desiguais.
Depois das ações em saúde, como equipar os hospitais, abrir leitos de UTI e garantir atendimento médico, e de criar a renda emergencial, a questão da moradia deveria ter sido uma prioridade.
Se “ficar em casa” é a recomendação básica para prevenir a doença, era necessário ter estruturado ações emergenciais para evitar despejos, reintegração de posse e garantir condições mínimas de moradia, como propus em minha coluna de 23/3, há mais de três meses.
Nada foi feito. Deram de ombros para a questão que se agrava diariamente como consequência da crise econômica decorrente da pandemia.
O problema precisa ser observado sob vários pontos de vista: os que moram em casas ou cômodos de locação, os que moram em casas próprias em assentamentos precários e a população em situação de rua. A grave situação sanitária dos moradores em assentamentos precários e da população em situação de rua os torna vítimas privilegiadas na Covid 19.
Já a população de baixa renda que mora em casas alugadas está ameaçada de perder o teto que tinha antes da pandemia, pois a paralisação econômica, o desemprego e a redução da renda afetam fortemente os inquilinos de baixa renda que alugam casas precárias, barracos ou cômodos de cortiços.
Segundo o censo de 2010, 18,3% das famílias brasileiras moram em moradias alugadas, índice que na cidade de São Paulo sobe para 24,8%. A situação dessas famílias já é bastante difícil em períodos “normais”.
Em 2014, segundo dados da Fundação João Pinheiro, cerca de metade das famílias que compunham o déficit habitacional, ou seja, 3,26 milhões de famílias, estavam no “componente ônus excessivo com o aluguel”, o que significa que gastavam mais de 30% da renda para pagar o aluguel de uma moradia geralmente precária.
Um cômodo de cortiço no anel de bairros centrais de São Paulo, por exemplo, pode custar até R$ 1.000. Uma “casa” de quarto, sala e cozinha, com um banheiro improvisado em um assentamento precário na periferia é alugado por R$ 500.
Com a perda de renda, esse contingente se vê impossibilitado de pagar o aluguel, ficando sujeito ao despejo e de não ter onde morar. O auxílio emergencial de R$ 600 mal cobre as despesas de alimentação, não sobrando nada para o pagamento do aluguel.
A única forma de evitar um trágico desfecho seria a suspensão temporária dos despejos por falta de pagamento de aluguel durante a pandemia, medida vetada no pacote de ações emergenciais. Ou a criação de uma bolsa-aluguel para inquilinos de baixa renda, medida que ainda poderia garantir renda para os locadores, muitas vezes também pessoa de baixa renda, iniciativa que sequer foi cogitada pelos governos.
Em consequência, estamos assistindo a cenas deprimentes como as mostradas na reportagem de Artur Rodrigues e Lalo de Almeida desse domingo (12). Sem alternativa, o destino dos inquilinos despejados que não têm familiares que possam alojá-los é a “situação de rua” ou participar de novas ocupações, como a favela que surgiu em terreno público no Jardim Julieta, no Parque Novo Mundo (zona norte de São Paulo), cujas condições urbanas são inaceitáveis.
Mas nem segurança de permanecer nessas áreas existe: a própria prefeitura entrou com uma ação de reintegração de posse para retirar os moradores, o que mostra a falta de sensibilidade da gestão Bruno Covas.
Ações de reintegrações de posse deveriam estar suspensas durante a pandemia, como foi aprovado pelo Congresso, mas o presidente Bolsonaro vetou o dispositivo na Lei 14.010/2020. Nesse aspecto, Covas se iguala a Bolsonaro.
Pelo menos 2.500 famílias perderam suas moradias em sete ocupações nos últimos meses, segundo o Observatório das Remoções, do LAbCidades da USP. O relator especial da ONU pelo direito à moradia, o indiano Balaskrishnan Rajagopal, repreendeu o Brasil por não impedir o despejo de milhares de pessoas durante a pandemia. Para ele, “é uma contradição colocar pessoas na rua ao mesmo tempo em que a recomendação da saúde é manter distanciamento e permanecer em casa”.
Enquanto isso, as ruas do centro da cidade, como o entorno do Minhocão, transformaram-se em um acampamento improvisado de sem-teto, uma cena que expõe a falta de iniciativas da prefeitura para enfrentar o problema.
É urgente o poder público, nos três níveis de governo, estruturar um plano emergencial para a questão da moradia popular.
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