Nessa semana, 120 entidades divulgaram uma carta, enviada ao prefeito Bruno Covas, expressando a preocupação com a transparência e controle social na revisão do Plano Diretor, previsto para 2021.
As entidades propõem uma metodologia participativa, baseada em quatro pontos: pactuar as regras do jogo e cronograma do processo de revisão no Conselho Municipal de Política Urbana; elaborar um diagnóstico colaborativo; sistematizar propostas; e debater a minuta do projeto de lei da revisão.
Esperam, assim, garantir ampla divulgação pública, transparência e participação popular, sem privilegiar nenhum setor da sociedade.
Outras organizações da sociedade civil têm se manifestado pela necessidade de adiamento da revisão, em decorrência da dificuldade de participação social nesse momento de recrudescimento da pandemia.
Como relator do Plano Diretor Estratégico (PDE) e autor do texto final da lei aprovada em 2014, pactuado após um amplo processo participativo, entendo que ambas as preocupações são importantes, compatíveis entre si e deveriam ser atendidas pelo prefeito.
Não é aceitável rever o principal instrumento de ordenamento da cidade, premiado pela ONU-Habitat como uma das práticas mais inovadoras da Nova Agenda Urbana, em um momento em que encontros presenciais estão proibidos e em que o foco de todos, principalmente dos mais vulneráveis, está voltado para a sobrevivência cotidiana. Isso abriria a porteira para várias “boiadas”, apenas evitáveis se a revisão for feita com uma metodologia como a proposta na carta das entidades, com acompanhamento presencial.
É importante ressaltar que não há nenhuma urgência e necessidade de promover a revisão do Plano Diretor nesse momento conturbado da vida nacional, pois ele foi aprovado há menos de sete anos e seu horizonte temporal é 2029.
O Estatuto da Cidade estabelece que os planos diretores precisam ser revistos a cada dez anos, o que no caso de São Paulo significaria uma revisão até 2024, ano de eleições municipais. Como não seria conveniente realizar a revisão em ano eleitoral, resolvi antecipá-la para 2021, como está do texto da lei, por ser o primeiro ano de uma nova gestão municipal.
Mas ninguém poderia prever, em 2014, que 2021 seria o pior momento da mais grave crise sanitária da história do país. Isso justifica a mudança do período de revisão, para fazê-la em um momento em que fosse possível uma ampla participação, inclusive para avaliar os desdobramentos da pandemia em termos urbanísticos.
Vencida essa questão formal, cabe entrar nos aspectos substantivos. Muito mais importante do que rever o Plano Diretor, cujos objetivos e instrumentos foram acordados em 2014 e continuam sendo válidos como orientadores do desenvolvimento da cidade, é implementá-lo.
Lamentavelmente, isso não tem sido feito a contento. São inúmeros os instrumentos e programas propostos pelo Plano Diretor que não foram colocados em prática pela gestão municipal, vários deles com forte relação com os problemas urbanos que estão sendo vivenciados durante a pandemia.
Em 2021, as energias da prefeitura e da sociedade deveriam estar voltadas para implementar o Plano Diretor, em particular nas medidas relacionadas ao enfrentamento dos três principais problemas urbanos que se relacionam com a transmissão do coronavírus: a falta de moradia social, o saneamento básico e a superlotação do transporte coletivo.
Após um ano de pandemia, nada se fez em relação a essas questões. Em particular, o problema da moradia requer especial prioridade, pois ela tem um papel decisivo na principal recomendação do isolamento social, “fique em casa”. Mas, e quem não tem casa ou tem uma moradia precária e superlotada, como faz? Não é possível continuar negligenciando isso.
Em 2020, assistiu-se a um aumento da população em situação de rua, gerado pelos despejos por falta de recursos para o aluguel. E como pode-se pedir para as pessoas ficarem em casa, se cerca de 27% dos domicílios de São Paulo têm um número de moradores muito superior a sua capacidade?
Entre os instrumentos e programas previstos no PDE relacionados com a habitação que precisam ser implementados podemos citar:
- Acelerar a notificação dos imóveis ociosos e subutilizados, que foi paralisada na gestão João Doria (PSDB) e que anda lentamente. Isso amplia a disponibilidade de terrenos para a produção habitacional
- Implantar, em caráter emergencial, um programa habitacional de interesse social, nas bases propostas pelo PDE, que criou uma grande quantidade de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) 2 e 3, reservando terrenos bem localizados para a habitação social e vinculou, no mínimo, 30% do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano para moradia
- Criar o Serviço Social da Moradia, previsto no PDE, voltado para atender a população mais vulnerável, como população em situação de rua e idosos de baixa renda, com serviços habitacionais
- Fiscalizar a destinação da demanda dos empreendimentos privados de habitação de interesse social e de mercado popular, para evitar o desvio da sua finalidade. O PDE estimulou a produção privada, com benefícios, desde que atendesse as faixas de renda mais baixas, mas nem sempre isso tem sido cumprido. Os estímulos criados pelo PDE possibilitaram a ampliação da produção privada, que atingiu o recorde histórico de lançamentos em 2020, com 50 mil unidades. Aliás, o setor imobiliário, que parece ser o único interessado na revisão do PDE, nunca produziu tanto na cidade
- Aprovar os planos urbanísticos e operações urbanas previstos na Macroárea de Estruturação Metropolitana (antigas áreas industriais na orla ferroviária), onde há grande disponibilidade de glebas e terrenos para a produção imobiliária, habitação social e implantação de parques. O PDE reservou 25% dos recursos auferidos nas operações urbanas para habitação social. Para se ter uma ideia no descaso em relação a isso, na Operação Urbana Água Branca, R$ 700 milhões estão há sete anos em caixa para a construção de um conjunto habitacional, em um terreno municipal, que não sai do papel
- Elaborar uma lei específica de retrofit, para facilitar a reciclagem de edifícios obsoletos ou ociosos, prioritariamente para uso habitacional. Com a ampliação do home office, muitos edifícios comerciais perderam sua utilidade e sua conversão para moradia precisa ser facilitada
- Fiscalizar rigorosamente a abertura de loteamentos e empreendimentos habitacionais na zona rural e áreas de proteção ambiental, regulamentadas pelo PDE. Apesar das denúncias, inclusive de participação do crime organizado, a prefeitura e o estado têm tolerado esses delitos
- Atuar para desapropriar as glebas e terrenos reservados para a implantação de 168 parques previstos no PDE. Áreas verdes são serviços ambientais complementares à habitação
Esses são apenas alguns dos programas e instrumentos que o Plano Diretor criou e não foram implementados. É nisso que precisamos concentrar nossas energias para enfrentar o difícil momento que atravessamos.
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