Não resta dúvida que Jair Bolsonaro foi principal responsável do Brasil estar entre os dez países onde a Covid-19 fez mais vítimas, em qualquer um dos indicadores que se queira adotar: número total de mortos (2º), índice por 100 mil habitantes (8º), mortes em excesso, acima da média histórica (7º) e índice de mortos relativizado por faixa etária (10º).
A CPI da Covid-19 mostrou os crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente na pandemia, como desrespeitar as recomendações de usar máscaras e não gerar aglomerações, colocando vidas em risco; não se empenhar para adquirir vacinas, atrasando o Plano Nacional de Vacinação; participar direta ou indiretamente em esquemas de corrupção na compra de vacinas e/ou prevaricar na apuração de denúncias; não promover campanhas de esclarecimento e recomendar tratamentos ineficientes.
No entanto, a pré-existência de uma política de saúde estruturada, com um sistema universal de atendimento (SUS), recursos vinculados, articulação federativa e tradição em campanhas de vacinação, evitou que o presidente levasse o Brasil a uma tragédia ainda maior do que a que estamos passando.
Somou-se ao SUS, em contraposição ao presidente, o firme posicionamento do STF, garantindo autonomia aos estados e municípios na definição de protocolos de prevenção; as iniciativas do legislativo em 2020, quando teve certa autonomia em relação ao governo; a responsabilidade de alguns governadores e prefeitos, que enfrentaram o desgaste e adotaram o isolamento; e o posicionamento da maioria da mídia, que manteve a população bem informada. De alguma maneira, a sociedade se defendeu.
Embora o Brasil se destaque entre os países de pior desempenho no enfrentamento da pandemia, seus índices não estão muito distante dos mais populosos países latino-americanos, que têm renda per capita e IDH próximos aos brasileiros.
O Brasil ocupa a 8ª posição em número de óbitos por 100 mil habitantes enquanto o Peru ocupa a 1ª posição, a Colômbia a 9ª e a Argentina a 10ª. Em termos de mortes em excesso acima da média histórica, o Brasil está na 7ª posição, enquanto o Peru está na 1ª, o México na 4ª e a Colômbia na 8ª.
Frente à postura criminosa do governo federal, o equilíbrio entre os poderes e entes federativos e a existência de uma sociedade civil forte impediu que os resultados fossem ainda piores.
A CPI foi fundamental para investigar o desastre do governo na saúde, que a pandemia tornou o setor mais importante da gestão pública em 2020/2021. Mas o que ocorre na saúde é apenas uma amostra do descalabro que vigora na gestão federal.
Para onde se olha, vê-se desmonte da gestão pública. Um dos mais graves é a política deliberada de devastação da Amazônia para facilitar negócios ilegais, como a mineração, o desmatamento e a grilagem de terras, ação criminosa que contribui para ampliar os efeitos climáticos extremos.
Não se pode acusar o presidente de descumprir seu programa de governo. Explicitamente, ele declarou que seu objetivo era destruir e está cumprindo. Prometeu sair do Acordo de Paris e embora não o tenha feito formalmente, na prática abandonou os compromissos assumidos, desmontando a estratégia de combate ao desmatamento da Amazônia.
Desde o início de seu governo, o desmatamento cresce anualmente e atingiu, em 2020, a maior área devastada desde 2008. No primeiro semestre de 2021, a Amazônia teve a maior área sob alerta de desmate em seis anos, segundo o INPE.
A conivência do governo com a destruição das florestas é notória. Em agosto de 2019, fazendeiros do entorno da BR-163, no Pará, promoveram o Dia do Fogo, queimadas criminosas que fez o número de focos de calor aumentar 300% de um dia para o outro. Não por acaso, o ex-ministro Ricardo Salles esteve na região na época.
O Greenpeace identificou 478 propriedades onde ocorreu o episódio. Um ano depois, a maior parte tinha sido transformada em pasto, mas apenas 5,3% dos desmatadores sofreram alguma punição. Metade dessas áreas tinham Cadastro Ambiental Rural (CAR) e podiam ser identificadas pelo governo.
Esse baixo número de multas deve-se à falta de vontade política de combater o desmatamento. Nota técnica no Ibama revelou que o processo de avaliação de multas ambientais está paralisado. Segundo o documento, o número de processos de infrações ambientais julgado caiu de 20.773, em 2019, para 5.522, em 2020. A ação fiscalizatória do governo foi reduzida pelo sucateamento dos órgãos ambientais e perseguição de seus funcionários.
Em 2020, a maior tragédia ocorreu no Pantanal. Quase um terço de sua área foi queimada, recorde histórico, com um acréscimo de 220% em relação a 2019. Embora o clima seco possa ter impulsionado a tragédia, pericias realizadas pelo governo de Mato Grosso revelou a ação humana foi a causa inicial das queimadas, em especial desmatamento para abrir pastos.
Em setembro de 2020, o Conselho de Meio Ambiente, cuja composição foi alterada pelo ex-ministro em 2019, aprovou quatro resoluções polêmicas, entre as quais as que liberavam o desmatamento em restingas e manguezais.
Na Operação Akuanduba, a PF investiga Salles por crimes contra a administração pública, como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando, praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.
O ex-ministro tentou pessoalmente liberar a maior apreensão de madeira da história do país, que, segundo a PF, é produto de desmatamento ilegal. São mais de 200 mil metros cúbicos de madeira, resultante de 65 mil arvores derrubadas.
Salles deixou o governo com receio de ser preso, mas a política que praticava está tendo continuidade, pois ela era respaldada pelo próprio presidente. Ela revela um padrão claro, de estímulo ao desmatamento.
As consequências são brutais tanto para o país como para o planeta, pois o sistema ambiental é interligado e as manifestações dos efeitos climáticos extremos estão ocorrendo em várias partes do mundo.
As secas que afetam o sudeste brasileiro, responsáveis pela maior crise energética dos últimos vinte anos, as fortes tempestades que ocorrem na Europa Ocidental, com centenas de mortes e risco de rompimento de diques, as terríveis ondas de calor que atingem o Canadá e o degelo na Groenlândia e na Antártida, tem relação com a devastação das florestas no Brasil.
Os crimes ambientais que o governo Bolsonaro vem cometendo são tão graves e muito mais duradouros que os praticados no enfrentamento da pandemia. Seus desdobramentos serão sentidos por décadas, gerando secas, inundações, imigrações e deslocamentos forçados, fome e mortes. Um verdadeiro genocídio que durará décadas e inviabilizará a vida em muitas partes do planeta.
Estamos entrando em um novo período de seca na Amazônia e Pantanal. Novas tragédias devem ocorrer se nada for feito. É urgente que o STF determine a imediata instalação da CPI do desmatamento na Câmara Federal, como fez no caso da Covid no Senado. Precisamos dar visibilidade para um tema fundamental, que tem sido obscurecido pela pandemia.
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