O Banco Central informou nesta semana que o deficit primário do setor público foi de R$ 110,6 bilhões em 2017, ante R$ 155,8 bilhões em 2016. Houve, portanto, redução de R$ 45,2 bilhões no deficit primário.

Isso faz parecer que a política fiscal foi contracionista no ano passado, mas, na prática, a situação foi diferente quando incluímos a liberação de saques do FGTS e do PIS na análise.

Em uma decisão correta, mas que contou inicialmente com a oposição do Ministério da Fazenda, a equipe econômica permitiu o saque de contas inativas do FGTS. Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, somente essa medida injetou R$ 43 bilhões (0,7% do PIB) na economia em 2017.

Se adicionamos a liberação do PIS para idosos, temos mais R$ 16 bilhões de estímulo parafiscal para o crescimento, embora nesse caso somente R$ 2 bilhões tenham sido liberados no ano passado.

Do ponto de vista macroeconômico, a liberação de recursos do FGTS e do PIS aumentou a renda disponível do setor privado da mesma forma que uma desoneração tributária ou uma transferência de recursos via abono salarial ou seguro-desemprego.

Em outras palavras, os saques das contas do FGTS e PIS tiveram efeitos positivos sobre o nível de atividade e o emprego, como se o Estado tivesse aumentado seus gastos, mas sem impactar diretamente a dívida pública (boa medida heterodoxa, quase desenvolvimentista, mas não conte isso aos ortodoxos).

A liberação do FGTS foi especialmente importante para a recuperação do consumo no segundo trimestre de 2017, antes que a queda dos preços dos alimentos começasse a aumentar a renda real da população.

Considerando apenas o Orçamento fiscal, houve um impulso fiscal negativo de R$ 45,2 bilhões devido à redução do deficit primário no ano passado.

Porém, se incluirmos a liberação de R$ 43 bilhões pelo FGTS no cálculo, a contração fiscal e parafiscal foi de apenas R$ 2,2 bilhões em 2017. Adicionando a liberação de quase R$ 2 bilhões pelo PIS, vemos que o conjunto das ações da equipe econômica acabou sendo neutro sobre a renda e o emprego no ano passado (ufa).

Como a economia brasileira ainda está muito abaixo do seu potencial produtivo, não há problema em incentivar o consumo via FGTS e PIS, como foi feito em 2017. Existem recursos ociosos suficientes para atender a tal demanda sem comprometer o controle da inflação, como ficou evidente, também no ano passado.

O ideal teria sido que o incentivo ao consumo tivesse sido acompanhado de recuperação, ou ao menos estabilidade, do investimento público, mas isso é pedir demais ao fiscalismo de planilha que hoje domina o Ministério da Fazenda.

Nesse caso, houve exatamente o contrário. Os números de 2017 divulgados pelo Tesouro revelaram queda de 22% do investimento da União em termos reais.

Essa redução foi excessiva e desnecessária, sobretudo quando consideramos que o deficit primário ficou bem abaixo da meta de R$ 163 bilhões estabelecida para 2017. Realmente o Tesouro não tem o que comemorar do lado do investimento público.

De qualquer modo, parabéns ao governo por não ter ouvido nossos neoliberais de jardim de infância e ter incentivado o consumo privado via FGTS e PIS em 2017! Pena que o mesmo não valeu para o investimento público, mas, como sou otimista, espero que esse erro seja corrigido ao longo de 2018.