Na semana passada, o governo apresentou suas projeções fiscais até 2022. Não haverá aumento real do salário mínimo. Os reajustes previstos incorporam somente a inflação, medida pela expectativa de variação do INPC, como manda a Constituição.
Em outras palavras, a correção do piso nacional de salários pela inflação não é decisão do governo, é regra constitucional. Já aumentos reais podem ou não ser concedidos, via lei.
A “política de valorização do salário mínimo” vigorou de 2007 a 2019, concedendo aumento real igual ao crescimento real do Produto Interno Bruto da economia (PIB). Devido à defasagem na divulgação do PIB, utilizou-se o crescimento verificado dois anos antes do reajuste, quando este número era positivo.
A política de salário mínimo dos governos do PT teve papel importante na redução da desigualdade de renda no Brasil, aumentando o poder de compra da parcela da população que está acima da linha da pobreza, mas abaixo da classe média, grupo que o sociólogo Jessé de Souza corretamente chamou de “batalhadores” em vez de “nova classe média”.
Segundo o Dieese, caso os reajustes tivessem seguido apenas a inflação, o valor do piso salarial nacional seria de apenas R$ 573 hoje, e não os R$ 998 vigentes. Esses R$ 425 adicionais por mês são uma herança bendita do governo do PT, que beneficiou milhões de brasileiros, mas também elevou a despesa primária da União.
O aumento real do salário mínimo tem grande peso na expansão das transferências de renda via Previdência e assistência social, cujo piso de benefício segue o piso salarial nacional.
Segundo estudo dos economistas Bráulio Borges e Manoel Pires, só esse fator elevou a despesa primária da União em três pontos do PIB entre 1994 e 2016. Na ausência de aumentos reais do piso salarial, o gasto primário do governo seria relativamente menor hoje, mas provavelmente o PIB também seria menor, pois o crescimento dos salários mais baixos e das transferências de renda também elevou o consumo e a produção. Difícil separar as duas coisas.
Apesar do custo fiscal, a valorização do salário mínimo foi importante para recuperar o poder de compra de grande parte da população brasileira e deveria continuar, só que de modo mais moderado.
Em outras palavras, justamente porque o PT aumentou substancialmente o piso salarial nacional em termos reais, podemos adotar nova regra de reajuste a partir de agora.
Um bom guia para a nova política seria o PIB per capita, isto é, o crescimento médio da renda real por habitante verificado nos últimos quatro anos. Atualmente, tudo aponta que esse valor será negativo para o quadriênio 2016-19, de modo que não haveria aumento real previsto para 2020, caso adotássemos tal regra.
Porém, se a economia voltar a crescer de modo sustentado, o crescimento médio do PIB per capita voltará a ser positivo no quadriênio 2017-20, permitindo que o salário mínimo real volte a crescer a partir de 2021.
Adotar nova política de piso salarial baseada na média do PIB per capita tem a vantagem de preservar o princípio de que aumentos reais devem acompanhar a evolução da economia, só que de modo mais suave, e sem gerar impacto fiscal em 2020.
Dado que a própria base do governo no Congresso manifestou insatisfação com a decisão de Bolsonaro sobre salário mínimo, talvez a melhor saída seja adotar uma regra que não pressione o Orçamento do próximo ano, mas garanta aumentos reais sustentáveis a partir de 2021, caso a economia volte a crescer de modo satisfatório. Fica a dica do PIB per capita, para governo e oposição.
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