A Covid-19 forçou vários governos a programas temporários de renda mínima. Por aqui, o Congresso criou o auxílio emergencial e Bolsonaro prorrogou o benefício, com corte de 50% no valor, até o fim do ano.
Para 2021, vários parlamentares desejam uma versão permanente do programa, mas a tarefa não é simples. Há dificuldades operacionais, fiscais e políticas. Hoje, abordarei o operacional.
A forma mais simples de implementar renda básica universal é criar um “Imposto de Renda negativo”, isto é, uma transferência de renda para todas as pessoas que solicitarem o benefício, mas com ajuste posterior na declaração anual de Imposto de Renda.
Especificamente, suponha que o governo crie uma transferência anual de renda, com valor fixo, para todo brasileiro. O objetivo seria garantir uma renda mínima mediante um “Abono Cidadania” ou “Abono Verde-Amarelo Pátria Amada Brasil”, dependendo do nome preferido pelo governo da ocasião.
Independentemente do nome, suponha, ainda, que o benefício tivesse apenas dois critérios de acesso: 1) ser brasileiro e 2) declarar Imposto de Renda a partir do ano de recebimento da ajuda. Em outras palavras, o benefício seria universal, mas todos os que quisessem recebê-lo teriam que entrar na base de dados da Receita Federal.
Agora, a lógica do Imposto de Renda negativo: se todos os beneficiários do “Abono Cidadania” tiverem CPF e constarem nos dados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o governo poderá verificar quem solicitou o benefício sem precisar, isto é, quem já tinha outra fonte de renda superior ao mínimo estabelecido no programa.
Onde o abono não se justificar o governo poderia recuperar o recurso via alíquota mais progressiva do IRPF ou multa, de acordo com o tamanho da distorção (por exemplo: pessoa de altíssima renda requerendo auxílio indevidamente).
A lógica de combinar transferência de renda com Imposto de Renda simplifica o funcionamento do programa e traz alguns benefícios complementares, como acabar com “pessoas invisíveis” para a seguridade social.
Independentemente do vínculo empregatício do chefe da família, todos os membros da família entrariam na base única dos programas de renda, seja de taxação, seja transferência, do governo.
Outra vantagem de combinar transferência com Imposto de Renda é que a base da Receita poderia ser integrada ao que já existe no sistema de proteção social, permitindo a manutenção ou a criação de critérios adicionais para acessar o benefício, associados à saúde e à educação públicas, sobretudo para famílias com crianças.
O leitor deve estar se perguntando: se é tão fácil, por que ainda não foi feito? Porque custa muito! Por exemplo, imagine que o governo decida pagar um salário mínimo por ano a todos os brasileiros.
Como temos 210 milhões de habitantes e o salário mínimo projetado para 2021 é de R$ 1.067 por mês, o gasto bruto seria de R$ 224 bilhões por ano (2,9% do PIB projetado pelo governo) caso todos solicitassem o benefício.
O gasto líquido seria menor, pois nem todos solicitariam o auxílio, excessos seriam recuperados pela Receita no ano seguinte e, mais importante, a injeção de renda aumentaria a demanda das famílias, que, por sua vez, elevaria o PIB e a arrecadação do governo.
O efeito “multiplicador” da renda básica sobre o PIB pode reduzir o gasto líquido do Tesouro a 50% do valor transferido, mas, independentemente do custo, também é necessário analisar a aplicação alternativa dos recursos em programas mais eficientes em reduzir a pobreza, como o Bolsa Família. Voltarei ao tema.
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