O Congresso Nacional derrubou o veto de Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha. Com isso, em 2021, empresas de vários setores continuarão a contribuir para o INSS com um percentual sobre seu faturamento, em vez de um percentual sobre sua folha salarial.
A desoneração da folha (na verdade, uma mudança de base de arrecadação para o INSS) foi criada pelo governo Dilma, no fim de 2011, como uma “desvalorização fiscal” para compensar o impacto da apreciação cambial daquela época sobre a competitividade de alguns setores.
A ideia era que, mudando a base de contribuição para a Previdência, da folha para o faturamento, o custo relativo do trabalho seria menor, estimulando formalização e aumento do emprego em setores intensivos em trabalho.
A medida não era uma jaboticaba. O mesmo princípio de mudar base de arrecadação para Previdência Social já havia sido realizado parcialmente em alguns países europeus.
Nossa mudança de base de arrecadação se tornou desoneração porque a alíquota inicialmente estabelecida sobre o faturamento não compensava a retirada da contribuição sobre a folha.
O plano era corrigir isso gradualmente no futuro, à medida que os setores beneficiados aumentassem sua produção e emprego, podendo contribuir mais para a Previdência. Tudo mudou de figura a partir de 2012.
Com a mudança do cenário internacional, a “marolinha de 2008” virou a “pororoca de 2012-16”. A longa queda dos preços das commodities exportadas pelo Brasil, ao lado do esgotamento da estratégia de “crescimento por distribuição” iniciada em 2006, mudou a trajetória de expansão da economia brasileira.
O governo respondeu à mudança de cenário com reedição das medidas anticrise de 2008-09, como se o choque negativo fosse temporário. O choque não foi temporário. O choque durou até 2016, e a desoneração da folha entrou no balaio das políticas expansionistas de 2012-14, sendo ampliada para mais setores, nem todos sujeitos a perda de competitividade internacional.
Houve desoneração do transporte urbano, para evitar grande aumento de tarifas. Houve desoneração para a mídia, para desestimular contratação de trabalhadores (sobretudo de alta remuneração) como pessoas jurídicas.
A desoneração da folha se tornou excessiva, com efeito duvidoso sobre emprego e produção, mas perda crescente de receita para a Previdência. A situação começou a ser corrigida em 2015, ainda no governo Dilma, com proposta de elevação da alíquota sobre o faturamento.
O golpe de 2016 embaralhou as coisas, com o “dreadteam” de Temer propondo o fim puro e simples da desoneração da folha. Porém, como a medida de Dilma tinha méritos, não somente falhas, o governo Temer não atingiu seu objetivo e deixou o problema (mais um) para seu sucessor.
Em um acordo político, Temer previu que a desoneração da folha acabaria em 2020. Agora o Congresso reconheceu mais uma vez que Temer estava errado. Que a desoneração de Dilma estava correta e deve continuar.
Porém, como a prorrogação da desoneração da folha tem validade de um ano, voltaremos ao mesmo debate no segundo semestre do 2021, quando a maioria dos pré-candidatos presidenciais de 2022 prometerá prorrogar o benefício.
Enquanto não chegamos lá, o ideal seria tornar permanente a mudança de base de arrecadação da
Previdência, com elevação gradual da contribuição sobre o faturamento. Porém, diante da atual postura de nossa equipe de ideologia econômica, o mais provável é outra prorrogação da desoneração da folha em 2021, deixando o problema para quem ganhar a eleição de 2022.
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