Há um ano, quando o Senado avaliava a autonomia do Banco Central, escrevi sobre o tema. Desde então, o projeto de lei mudou e volto ao assunto para comentar dois pontos.
Primeiro, já disse e reafirmo que sou favorável a mandatos de quatro anos para dirigentes do BC, com nomeações intercaladas no tempo. Já é assim para as demais agências reguladoras.
No caso da autoridade monetária, dado que a proposta em discussão há um ano previa nove membros para o Copom, sugeri que o Presidente do BC começasse sua administração no primeiro ano de cada mandato presidencial, por exemplo, em julho, juntamente com dois diretores.
A mudança parece pequena, mas ela permitiria que, nos dois primeiros anos de cada ciclo político, os representantes eleitos pela população (Presidente e Senadores) renovassem mais de 50% do comando do BC.
A lei aprovada no Congresso prevê início do mandato do Presidente do BC no terceiro ano de cada mandato presidencial. Isto é um erro e prevejo ruídos no início de cada governo, quando o Presidente da República poderá trocar quatro diretores, mas não o Presidente do BC.
Que tipo de ruído? Imagine que os quatro novos diretores votem uma coisa, enquanto o Presidente do BC e os demais quatro diretores votem outra coisa. Já consigo ver manchetes dos jornais de sempre com acusações de sabotagem, “decisão política” e coisas do gênero, sobretudo se o governo eleito for de esquerda. Por isso insisto que é melhor começar cada ciclo de governo com novo Presidente no BC.
Segundo e mais importante, muito se fala sobre autonomia do BC em relação aos “políticos”, mas pouco se fala da autonomia do BC em relação ao mercado financeiro.
Em outras áreas da economia, há ampla literatura sobre o risco de captura do regulador pelo regulado. Uma das principais formas de captura é a porta giratória entre mercado e regulador, a nomeação de representantes dos bancos para o BC, que depois voltam para o mercado em cargos mais elevados.
O Brasil é um caso clássico de porta giratória no BC, basta ver de onde vieram e para onde foram vários membros do Copom nos últimos 30 anos. Como resolver isto? A solução não é proibir que pessoas do mercado assumam cargos no BC, pois isso privaria o Brasil de ótimos profissionais.
A solução é diminuir o incentivo para que nomeação para o BC sirva de trampolim para recompensas posteriores por agentes regulados pelo BC. Uma maneira de fazer isso é ampliar a quarentena após a saída do BC, hoje de apenas seis meses.
O Banco Central Europeu adota quarentena de dois anos para cargos de alto escalão. No Brasil, dado o histórico de mão dupla entre BC e Faria Lima, acho que precisamos ir mais longe: ex-membros dirigentes do BC devem ficar proibidos de trabalhar para o mercado financeiro por período equivalente ao que trabalharam no BC.
Sei que a medida é dura, mas isto faria com que o BC fosse comandado por profissionais experientes em fim de carreira, uma espécie de “Supremo Tribunal Monetário”, em vez de estágio para jovens economistas turbinarem currículo.
Por fim, como apontou a Professora Julia Braga (Universidade Federal Fluminense), se autonomia é vista como forma de blindar o BC de pressões políticas, também seria bom que dirigentes do BC evitassem emitir juízo de valor sobre decisões fiscais do Presidente e do Congresso.
Vários analistas corretamente chiam quando o Presidente da República fala de juros, mas o oposto não ocorre quando membros do Copom dão opinião sobre política fiscal. A blindagem deve ser nos dois sentidos.
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