O governo federal atualizou seu cenário fiscal. Os números divulgados nesta semana revelaram uma folga e um aperto. Para entender a bizarrice, vamos por partes.
A União tem meta de resultado primário: déficit de R$ 247,1 bilhões neste ano. A meta é baseada em autorização de gasto e previsão de receita. Como o Congresso ainda não havia aprovado o Orçamento, o governo usou o gasto previsto em sua proposta orçamentária.
A revisão do cenário indicou receita e despesa acima do projetado. Especificamente, as projeções de receita e despesa primárias subiram em R$ 61,8 bilhões e R$ 54,5 bilhões, respectivamente. Houve, portanto, redução de R$ 7,3 bilhões do déficit previsto para 2021.
A folga fiscal acabou sendo maior que R$ 7,3 bilhões porque, no fim de 2020, o governo também elevou sua meta de déficit para 2021 em R$ 13,6 bilhões.
Somando as duas coisas, agora a previsão de folga na meta de resultado primário é R$ 20,9 bilhões, ou seja, o governo pode aumentar despesa ou conceder desoneração nesse valor e ainda assim alcançar o déficit previsto.
Onde está o aperto? O novo cenário fiscal também indicou gasto primário R$ 17,6 bilhões acima do máximo permitido pelo teto Temer em 2021. Pela regra do teto, o governo deve cortar (contingenciar) esse valor de sua despesa. Quando existem várias metas fiscais, vale a mais estrita.
Seria possível evitar arrocho fiscal? Sim, pois o governo também pode pedir “crédito extraordinário” ao Congresso para realizar gastos imprevisíveis e urgentes. Se a despesa imprevisível atenuar o contingenciamento da despesa previsível, evitaremos maior contração fiscal no momento em que a economia corre o risco de recessão técnica (dois trimestres de “crescimento negativo”).
Quanto o governo pode pedir de crédito extra? Voltamos à folga do resultado primário: é possível aumentar o gasto imprevisível em R$ 20,8 bilhões e ainda assim cumprir a meta de resultado primário prevista para este ano.
E se for preciso aumentar o gasto imprevisível em mais do que R$ 20,8 bilhões? Há três alternativas: cortar despesa em outro lugar, pedir que o Congresso autorize déficit maior ou decretar estado de calamidade, suspendendo todas as regras fiscais por mais um ano (a solução adotada em 2020).
O leitor está confuso? Você não está sozinho! A superposição de regras fiscais acabou criando uma barafunda legislativa e orçamentária, na qual temos metas demais e instrumentos de menos.
Em vez de nos concentrar em discussões bizantinas sobre legislação orçamentária, seria mais útil perguntar quanto a economia precisa de estímulo fiscal neste ano.
Por enquanto, o Congresso acha que R$ 44 bilhões resolvem o problema, mas esse número me parece baixo diante do tamanho da crise econômica e social por que passamos.
Como já escrevi neste espaço, o ideal teria sido autorizar até R$ 262 bilhões de novo estímulo fiscal, um valor elevado, mas ainda assim 50% do realizado em 2020. Não foi o que aconteceu, e agora o cenário provável é outra expansão fiscal “envergonhada” até o fim do ano.
Nas próximas semanas, provavelmente o governo utilizará a folga da meta de resultado para gasto extraordinário, alegando que tudo que estamos enfrentando era imprevisível (para terraplanistas, era mesmo).
Depois, se a folga da meta de primário for insuficiente para enfrentar a crise, e tudo indica que será, o governo fará uma de três coisas: mudará a meta de resultado primário, enviará outra PEC fiscal ao Congresso ou decretará estado de calamidade. E assim vamos no show de improviso fiscal.
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