Volto à tributação direta para analisar o reajuste da tabela de Imposto de Renda sobre pessoas físicas (IRPF).
Em 2018, o candidato Bolsonaro propôs isentar quem ganhasse até R$ 5.000 por mês, um exagero de ano eleitoral. Agora a realidade prevaleceu, e o presidente Bolsonaro propõe isenção até R$ 2.500 por mês.
Como apontou meu colega do Ibre FGV, Manoel Pires, a correção de 31% na faixa de isenção repõe o valor real de 2015, último ano em que houve correção da tabela de IRPF, no governo Dilma.
Para não perder muita receita, o governo propõe corrigir as demais faixas de IRPF em aproximadamente 13%. A alíquota máxima de 27,5% passará a incidir sobre renda acima de R$ 5.300 por mês. Existe alternativa? Sim, várias.
No Congresso, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou projeto de correção da tabela de IRPF, que, por sua vez, foi modificado pelo senador Jean Prates (PT-RN), sugerindo aumento da faixa de isenção para R$ 2.737,14, muito próximo da proposta do governo.
A diferença da proposta do senador Prates, que eu considero mais adequada para o momento atual da economia, está nas faixas superiores: criação de alíquotas mais altas, sobre renda acima de R$ 20 mil por mês, de modo a financiar a desoneração para rendas mais baixas.
Mudar e corrigir tabela de IRPF não é tarefa simples. Do ponto de vista teórico, o ideal é tributar todas as rendas de modo igual, aplicando alíquota progressiva na declaração anual e permitindo dedução pelo imposto retido na fonte.
Por exemplo, suponha que, ao sacar uma aplicação financeira, a pessoa pague 15% sobre o rendimento. Em um sistema de tributação de toda a renda pessoal, a Receita Federal calcularia se a alíquota de 15% é adequada ao total de rendimentos da pessoa. Se a alíquota adequada fosse maior, o indivíduo pagaria a diferença em sua declaração anual. Se fosse menor, o governo devolveria o imposto pago em excesso. O Reino Unido adota esse modelo.
Devido à multiplicidade de fontes de renda pessoal e à dificuldade de fiscalização de Imposto de Renda, a maioria dos governos do mundo opta por tributar renda do capital e do trabalho de modo diferenciado, compensando essa diferença com alguma tributação sobre grandes riquezas ou heranças.
No caso da isenção, há consenso entre economistas de que os mais pobres não devem pagar IRPF, mas a forma de implementação varia. Em países desenvolvidos, geralmente não há faixa de isenção. Todos pagam IR, de modo progressivo, mas as pessoas de baixa renda podem receber o imposto de volta, a partir de um pedido de devolução do governo.
O sistema funciona como "Imposto de Renda negativo", mas com o contribuinte pagando primeiro e recebendo depois, a partir da comprovação de sua situação de baixa renda. Os EUA adotam esse modelo, via crédito tributário por renda recebida (Earned Income Tax Credit), que também funciona como uma renda básica para os mais pobres.
No Brasil, devido aos custos e à complexidade de tributar e restituir renda, bem como à resistência política em tributar os mais ricos, optamos por uma faixa de isenção elevada e subtributação de alguns tipos de renda do capital.
O ideal seria migrarmos para um misto do modelo americano e britânico, construindo uma tabela mais progressiva sobre toda a renda pessoal e integrando a base de informação do IRPF com os programas de transferência de renda do governo, de modo a viabilizar um programa de renda mínima.
Mas, enquanto o ideal não é possível, vamos com correção de tabela existente de IRPF.
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