A discussão do Orçamento federal de 2022 está surreal. A maioria dos envolvidos, no governo e no Congresso, debate como pagar ou não R$ 89 bilhões de precatórios sem responder às perguntas principais: por que a despesa cresceu tanto e como resolver isso?
O problema dos precatórios não é novo. Após estabilidade em 2010-14, quando a despesa média anual foi de 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto), o pagamento de precatórios começou a subir rápido, atingindo 0,7% do PIB em 2020.
A previsão para este ano é de 0,6% do PIB, mas a folga será passageira. O gasto previsto para 2022 é de quase 1% do PIB, o que levou a equipe econômica e vários parlamentares a querer empurrar o problema para 2023.
Antigamente, adiamento de despesa explosiva sem resolver o problema que gerou a despesa explosiva foi chamado de... Deixa para lá. O importante agora é discutir soluções estruturais, que podem até incluir parcelamento e adiamento de parte dos precatórios, desde que isso não gere bola de neve para o futuro, que está logo ali, em 2023.
Por enquanto, houve três sugestões para enfrentar o problema, nenhuma delas satisfatória.
A primeira solução veio do governo: parcelar parte dos precatórios, adiando despesa de 2022 para 2023, de 2023 para 2024 e assim em diante. Se os precatórios continuarem a crescer rapidamente, gera-se uma pirâmide de recebíveis contra o Tesouro.
A segunda solução veio informalmente do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF): limitar pagamento ao valor de 2016, corrigido pela inflação. O valor de 2023 que exceder isso ficaria para 2023 e assim em diante, o que também pode gerar passivo explosivo se a geração de precatórios não desacelerar.
A terceira solução não tem adiamento nem risco de bola de neve: tirar os precatórios do teto e pagá-los integralmente. Parece menos pior, mas há dois problemas: 1) tirar despesa do teto não resolve o que gerou despesa explosiva; e 2) tirar precatório do teto incentiva o governo a não pagar suas obrigações, pois a dívida resultante disso não terá limite de pagamento no ano seguinte.
O primeiro passo de qualquer solução deveria ser abrir a caixa preta. Sabemos que parte da elevação de precatórios de 2022 veio de uma ação antiga do Fundef, que pode ser negociada e parcelada com os estados envolvidos, como já foi feito em episódios similares no passado. Mas, e o resto, por que cresceu tanto?
Por exemplo, os dados apresentados pela equipe econômica mostram crescimento explosivo dos precatórios da Previdência Social, de R$ 20,7 bilhões em 2020 para R$ 29,8 bilhões em 2022. Isso é resultado apenas de mais agilidade no julgamento de processos, devido à tramitação eletrônica, ou a reforma da Previdência e filas do INSS têm relação com o problema.
A mesma pergunta vale para precatórios de folha de pagamento, que passaram de R$ 6,3 bilhões em 2020 para R$ 13,7 bilhões em 2021. Será que o arrocho nos servidores para cumprir teto de gasto gera precatório que explode teto de gasto? Sinceramente não sei, mas o governo sabe e deveria começar a resolver o problema explicando sua origem.
Como ainda faltam três meses para o fim do ano e as áreas técnicas do governo podem rapidamente esclarecer a fonte de precatórios explosivos, sugiro ao comando do Congresso que mande a equipe econômica apresentar um “Demonstrativo de Gastos com Precatórios”, com histórico, cenários e medidas para acabar com crescimento explosivo.
Suspeito que isso mostrará que o atual teto de gasto não é sustentável e, assim, pararemos de discutir firula para focar no principal.
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