Campanha eleitoral produz exageros. O mais recente é dizer que Bolsonaro criou o Pix, o sistema de pagamento eletrônico administrado pelo BC (Banco Central).
A afirmação está certa, pois o Pix foi criado em 2020, mas é um exagero, pois o Pix vem de um longo processo de redução de custo bancário, que começou com Lula, continuou com Dilma, e teve contribuição até de Temer.
Nesta semana os professores Lauro Gonzalez e Adrian Cernev, da Eaesp/FGV, publicaram um texto sobre o assunto que me fez lembrar algumas coisas. Vamos por partes.
Durante muito tempo tarifas bancárias e custo de empréstimos foram uma terra sem lei para os consumidores. Os bancos cobravam o que queriam, sem explicar o serviço prestado ou custo incorrido.
A situação gerava reclamações das agências de defesa do consumidor e, em 2009, o governo Lula resolveu regulamentar o assunto. Criou-se uma padronização de tarifas bancárias e informação sobre juros, incluindo pacote básico com alguns serviços gratuitos para correntistas e o custo efetivo total de empréstimos, que persistem até hoje.
A regulamentação das tarifas bancárias puxou a discussão sobre sistema de pagamentos, pois naquela época os lojistas tinham que ter uma "maquininha" para cada "bandeira" de cartão de crédito ou débito, pagando uma comissão elevada para cada marca.
Após um ano de discussão com o mercado, em 2010, governo Lula determinou o compartilhamento das maquininhas de cartões. A medida reduziu o custo de processamento de pagamentos para os comerciantes e abriu o mercado para novos provedores de serviço. A concorrência aumentou e mais clientes passaram a usar o sistema eletrônico.
O próximo passo ocorreu no governo Dilma, em 2013, quando o governo lançou a medida provisória 651, com o novo marco regulatório de sistema de pagamentos, depois convertida na lei 12.865 do mesmo ano.
Pouco valorizada naquela época, pois o Brasil estava entrando no surto coletivo que gerou o trio Temer-Moro-Bolsonaro, a medida de Dilma é hoje considerada o marco legal das fintechs de pagamentos, que vêm se expandindo desde então.
A difusão de pagamentos eletrônicos em maquininhas compartilhadas gerou uma nova demanda: por que não fazer uma transferência direta para a conta do agente? Isso já era possível no sistema bancário, via DOC ou TED, mas a um custo elevado.
Baseado em exemplos de outros países, que já usavam telefones celulares como maquininhas individuais, o BC começou a trabalhar no assunto, mas o tumulto político de 2014-16 atrasou o processo (o golpe de 2016 atrasou várias coisas).
Somente no apagar das luzes do governo Temer, em dezembro de 2018, nossa autoridade monetária divulgou os requisitos para a criação do "novo sistema de pagamentos instantâneos" (Comunicado BC 32.927).
O trabalho seguinte foi mais rápido. Devido ao trabalho árduo do excelente corpo técnico do BC, que não parou durante a pandemia da Covid, o Pix foi finalmente lançado em novembro de 2020, ou seja, no governo Bolsonaro.
E o processo continua, pois depois do Pix a próxima pergunta é: por que temos que ter conta em banco, pagando tarifa, para acessar um sistema público de pagamentos? Seria possível ao BC fornecer uma conta Pix a custo zero para o usuário? Seria conta eletrônica um novo direito fundamental no século 21?
O espaço acabou. Volto ao tema mais tarde. Até lá, sugiro ver o estudo da Escola de Direito de Harvard sobre "opção pública para contas bancárias", também chamado de "BC para todos". Tem muito mais mudança a caminho.
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