Na próxima semana, a CPI da Covid se volta para a Pfizer.

A presidente atual da empresa no Brasil e seu antecessor —que negociava o contrato com o governo— foram convocados, assim como o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten, que confirmou à Veja ter trabalhado meses pelo acerto com a farmacêutica, contra a resistência do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Ambos deixaram o governo se dizendo vítimas desse enfrentamento em torno da Pfizer —em torno das “famosas cláusulas leoninas do contrato”, no dizer do ex-secretário. Os dois saíram, o governo fechou com a farmacêutica e até hoje o contrato é mantido em sigilo.

Mas algumas informações estão vindo a público. O New York Times, no editorial em que defendeu suspender a patente da vacina, que Joe Biden apoiou logo em seguida, resumiu parte delas:

Nos contratos, “a Pfizer não só buscou proteção contra todas as ações civis, mesmo aquelas que poderiam resultar de negligência da própria empresa, mas solicitou aos governos que disponibilizassem ativos soberanos, inclusive suas reservas bancárias, edifícios de embaixadas e bases militares, como garantia contra processos judiciais. É compreensível que alguns países tenham rejeitado”.

A fonte do NYT é uma série de reportagens do The Bureau of Investigative Journalism (com a ilustração acima) produzida e/ou publicada em parceria com o peruano OjoPúblico, o sul-africano Mail & Guardian e o americano Stat, mas sem maior alcance de público.

Concentra-se nas negociações com países latino-americanos, a começar do Brasil. Um dos principais relatos usa como título a declaração de “uma autoridade de um país que não pode ser nomeado, pois assinou um acordo de confidencialidade com a Pfizer”, dizendo que seu governo teria sido “mantido refém” até ceder.

A rotina de negociação seria de “good cop, bad cop”, um policial bonzinho alternando com um malvado, a exemplo das séries de televisão. Havia “essa senhora pressionando, dizendo: Compre mais, pessoas vão morrer por sua causa”.

A reportagem chega a citar um “relatório do Ministério da Saúde do Brasil”, descrevendo demandas crescentes, como também teria acontecido com a Argentina. Uma delas seria de que as datas de entrega pudessem ser alteradas à vontade.

Posteriormente, a série divulgou um contrato completo, com o governo da República Dominicana. E o OjoPúblico publicou, separadamente, que 13 países da região mudaram suas leis para atender às exigências.

E quando a pressão pela suspensão das patentes subiu demais em abril, com a crise na Índia, o Bureau soltou a reportagem “Pfizer recua de termos ‘irracionais’ no acordo com a África do Sul”. Era referência à “demanda de que o governo colocasse ativos soberanos garantindo indenização contra os custos de futuras ações legais”. O ministro sul-africano da Saúde se disse aliviado:

“Nós nos vimos tendo de escolher entre salvar a vida dos nossos cidadãos e colocar os ativos do país nas mãos de empresas privadas.”



O Bureau ouviu então a farmacêutica americana, que respondeu citando também sua parceira alemã, que criou a vacina:

“A Pfizer e a Biontech não têm intenção de interferir nos ativos diplomáticos, militares ou culturalmente significativos de qualquer país. A Pfizer e a Biontech buscam o mesmo tipo de indenização e proteção de responsabilidade que têm nos EUA em todos os países que solicitaram a compra da vacina, de acordo com as leis locais aplicáveis. Em mercados sem as proteções legais ou legislativas disponíveis nos EUA, trabalhamos com governos para encontrar soluções mutuamente aceitáveis, incluindo cláusulas de indenização contratuais.”