Oscar Vilhena Vieira

Professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP. Autor de "Constituição e sua Reserva de Justiça" (Martins Fontes, 2023)

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Oscar Vilhena Vieira

Como sobrevivem as democracias

Ameaças como a de um novo AI-5 não podem ser banalizadas

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A ascensão pelo voto de líderes autocráticos e populistas ao redor do mundo tem gerado uma enorme inquietação entre os democratas, além de uma robusta literatura sobre como as democracias contemporâneas morrem ou degeneram. 

Não são mais tanques ou baionetas que subvertem a democracia, mas sim um vertiginoso processo de erosão dos direitos fundamentais, da separação dos Poderes, da liberdade de imprensa e do pluralismo político que transformam governos em meras trincheiras para combater inimigos e fraudar eleições.

Como assegurar a sobrevivência da democracia, quando as eleições resultam na escolha de uma liderança contrária às próprias premissas do regime democrático?

Como proteger as liberdades públicas e o próprio Estado de Direito do vandalismo institucional? Em síntese, como assegurar que as escolhas de uma geração não furtem o direito da próxima geração de fazer suas próprias escolhas? 

O ponto de partida é não negligenciar os ataques do populismo miliciano à democracia. Ameaças como a de um novo AI-5 caso a sociedade se levante contra as reformas econômicas não podem ser banalizadas.

Ministro da Economia, Paulo Guedes, em Washington, quando afirmou que não é possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de uma radicalização dos protestos de rua no Brasil
Ministro da Economia, Paulo Guedes, em Washington, quando afirmou que não é possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de uma radicalização dos protestos de rua no Brasil - 25.nov.2019 - Olivier Douliery/AFP

Por mais que nossas as instituições políticas e de aplicação da lei tenham amadurecido, muitos atores institucionais se deixaram levianamente seduzir e instrumentalizar pelo discurso de “acabar com tudo isso que está aí”. Não é momento de cegueira deliberada.

Em segundo lugar, é preciso distinguir o que são ataques a precondições de existência democrática e o que são ofensivas contra valores importantes, mas que podem ser objeto legítimo de disputa dentro de um processo de alternância no poder.

Sem que essa distinção seja feita e sem que algumas disputas sejam suspensas, como diz Angela Alonso, será muito difícil criar uma larga coalizão em defesa das regras fundamentais do jogo democrático. 

A intensa interação entre atores políticos, organizações sociais e setores da mídia (comprometidos com a democracia) com o sistema de freios e contrapesos, montado pela Constituição de 1988, é uma terceira alavanca que poderá contribuir para neutralizar determinadas investidas autocráticas.

Novas lideranças, como Rodrigo Maia (DEM), Simone Tebet (MDB), Alessandro Molon (PSB) ou Flávio Dino (PC do B), com posições políticas opostas, têm conseguido transcender suas concepções ideológicas para articular linhas de defesa do Estado democrático de Direito, tanto no Parlamento como no plano federativo.

Ao receber o prêmio do Woodrow Wilson Center, em Nova York, no dia em que nossa República completava 130 anos, o presidente da Câmara dos Deputados declarou: “Não se toca em cláusula pétrea”.

Do lado da sociedade civil, muitas organizações despertaram para a necessidade de construir novas pontes de diálogo e solidariedade em defesa dos princípios democráticos, superando fragmentações identitárias ou políticas agravadas nos últimos anos.

Essas organizações têm provocado sistematicamente o Judiciário, obtendo vitórias importantes. O próprio Supremo, com todas as suas idiossincrasias, tem colocado certos limites a ações arbitrárias do governo.

Alguns veículos de comunicação, como esta Folha, não se deixaram acovardar pelas ameaças e investidas arbitrárias, cumprindo zelosamente a missão de fiscalizar o poder.

Essas iniciativas dificilmente serão capazes de conter todas as regressões promovidas pelo governo ou reverter o autoritarismo que já afeta amplas parcelas da população, como lembrou Thiago Amparo neste espaço; mas, se conseguirem manter abertos os canais democráticos até as próximas eleições, já terão triunfado.

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