Não poderíamos estar em piores mãos. O governo federal é um amálgama de conservadores que acreditam na conspiração do vírus chinês e fanáticos ideólogos do Estado mínimo. Quando olhamos para as ações sociais para enfrentar a crise, tudo o que vemos são medidas atrasadas, descuidadas e completamente insuficientes.
A medida social mais urgente, a renda básica emergencial, só saiu porque o Congresso se antecipou ao governo e ampliou consideravelmente a cobertura e o valor do benefício. Com os dados e os cadastros de que o Estado dispõe, a cobertura limitada a uma faixa de renda e a quem compõe o Cadastro Único, é MEI ou contribui com o INSS era a saída mais rápida e sensata.
Porém ela deixou de fora informais de baixa renda que não constam em nenhum dos três cadastros.
Ninguém sabe exatamente o tamanho do problema, mas talvez ele não seja pequeno. A saída pode ser ampliar rapidamente a cobertura do Cadastro Único e incluir esses novos cadastrados.
Quanto aos trabalhadores formais que compõem a outra metade da força de trabalho, a medida provisória do governo foi cruel. Guedes autorizou o corte de jornada acompanhada do corte de salário ou a suspensão temporária dos contratos, com o seguro-desemprego cobrindo apenas parcialmente os prejudicados.
Como cabe às empresas decidir qual saída adotar, há incentivo para a suspensão dos contratos, medida que é a menos onerosa para os empregadores, mas que é a mais prejudicial aos empregados -- trabalhadores que ganham dois salários mínimos perderão 20% dos rendimentos, e os que ganham quatro salários mínimos ou mais perderão mais da metade da renda.
O Congresso precisa pôr fim ao incentivo à suspensão dos contratos e trocar a cobertura por meio do seguro-desemprego, que é muito limitada, por uma contrapartida governamental que preserve pelo menos 80% dos salários, como foi feito em outros países.
Por fim, é preciso cuidar dos aluguéis residenciais, o maior gasto das famílias ao lado da alimentação. Por iniciativa do STF, o senador Anastasia protocolou projeto que suspendia temporariamente os despejos e permitia o parcelamento dos aluguéis em aberto. A relatora do projeto, a senadora Simone Tebet, suspendeu apenas liminares de despejos e deixou o parcelamento apenas para aluguéis comerciais, desprotegendo as famílias.
Está nas mãos do Congresso corrigir essas distorções. Em muitas cidades, o isolamento está completando duas semanas. Estamos no começo do mês, há famílias sem dinheiro para o supermercado, e os aluguéis começam a vencer.
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