A romaria dos bancos para tentar desarmar pautas que consideram prejudiciais no Congresso levou o presidente da Febraban, Isaac Sidney, a uma visita ao gabinete de Jorge Oliveira (Secretaria Geral) na última quinta (21).
Os bancos estão em alerta com a tramitação de três projetos no Senado: um suspende a cobrança dos empréstimos consignados durante a pandemia, outro eleva de 20% para 50% a tributação da CSLL e o terceiro propõe que os juros do cartão e do cheque especial sejam limitados em 30% ao ano -- hoje, eles são de 130% e 290% ao ano, respectivamente.
Entre parlamentares, a avaliação é de que, se colocados em votação, os projetos têm potencial para serem aprovados, uma vez que há um caldo de insatisfação com a liberação de crédito para empresas em dificuldade durante a pandemia.
Sidney visitou ainda Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidentes da Câmara e do Senado, os que controlam a agenda de votações nas casas. A avaliação de parlamentares é que, sem a garantia de que pode frear a pauta no Legislativo, os bancos tentam convencer o governo de um eventual veto.
A medida que mais gera preocupação é o tabelamento de duas das linhas de crédito mais caras do mercado, iniciativa que é rechaçada pelo setor.
Para os bancos, o limite fere a Constituição, por ser uma interferência indevida em administração privada. Além disso, desorganizaria o mercado de crédito -- o cheque especial teria taxas mais baixas do que o consignado, por exemplo.
Apesar do potencial negativo, representantes dos bancos veem que posições favoráveis ao tabelamento estão sendo tomadas por parlamentares governistas. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), propôs uma emenda limitando as taxas, mas subindo o teto para algo em torno de 100% ao ano.
Com Mariana Carneiro e Guilherme Seto
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