Liberdade Os projetos de lei do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) que propõem a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet têm sofrido com ataques de bolsonaristas e com críticas de especialistas no tema a partir de um ponto em comum: restrição à liberdade de expressão.
Críticas O projeto do senador está na pauta da reunião de líderes desta sexta-feira (22) e sua expectativa é a de que seja votado na próxima semana. Especialistas no tema criticam a limitação de liberdade de usuários de utilizar as redes anonimamente, de usar pseudônimos (prática que, argumentam, nem sempre está vinculada à disseminação de notícias falsas) e uma suposta vagueza do texto que poderia levar empresas como Twitter e Facebook a restringirem conteúdos publicados por temerem punições na Justiça.
Os bolsonaristas, que possuem diversos núcleos de disseminação de fake news, dizem que o projeto propõe censura, e têm atacado os parlamentares nas redes.
"Não existe absolutamente nenhum risco para a liberdade de expressão. Pelo contrário, quando o projeto veda a possibilidade do uso de robôs não identificados e de contas inautênticas, ele está tirando as ferramentas utilizadas para desinformação em massa, privilegiando a manifestação das pessoas reais, que preservam seu direito constitucional de livre manifestação de seu pensamento e opinião, desde que não anônima", diz o senador Alessandro Vieira.
Sem pressa Em reunião de líderes nesta quinta (21), senadores defenderam que o eventual veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste de servidores não seja votado agora. Parlamentares defenderam seguir a fila de votação de vetos, já longa, e analisá-lo mais tarde.
Com Mariana Carneiro e Guilherme Seto
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