O MBL (Movimento Brasil Livre) protocolou uma ação na Justiça de Brasília nesta sexta-feira (8) em que tenta impedir Jair Bolsonaro (sem partido) de realizar o churrasco para cerca de 30 pessoas que o presidente diz ter marcado para este sábado (9).
Na ação, o advogado e membro do MBL Tiago Pavinatto argumenta que a realização do churasco configura abuso de direito.
"Atuando em seu âmbito pessoal e dentro de sua residência, mesmo sem afrontar a lei vigente, no exercício de seu direito de fazer um churrasco exercido de maneira legítima apenas na aparência, Bolsonaro excede manifestamente os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes e as finalidades sociais e econômicas que podem existir neste ato", diz a ação.
Trata-se, argumenta, de ato ilícito de acordo com artigo 187 do Código Civil, que diz que comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Ou seja, ainda que tenha o direito de fazer o churrasco, Bolsonaro estaria abusando dele ao fazê-lo com o intuito de causar prejuízo às campanhas de prevenção à pandemia do novo coronavírus, que já matou milhares de pessoas no Brasil.
A ação ressalta, inclusive, que a reunião que deveria ter, inicialmente, 30 pessoas, poderá agora ter muito mais depois de ironias feitas por Bolsonaro.
Na tarde desta sexta (8), mesmo dia em que o Brasil registrou recorde de mortes em 24 horas pelo coronavírus, ele afirmou que o churrasco "vai dar mais ou menos 3.000 pessoas no churrasco amanhã".
O presidente foi questionado pelo menos seis vezes pelos veículos de imprensa se o gesto não é um exemplo negativo para a população. Ele, no entanto, não respondeu e continuou a fazer ironias.
O MBL pede, então, que, caso realize o churrasco, Bolsonaro seja multado em R$ 100 mil, valor que, caso ele venha a pagar por ter decidido realizar o evento de qualquer forma, deve ser revertido em ações de combate ao coronavírus.
Com Mariana Carneiro e Guilherme Seto
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