Antes de acessar a ajuda da União, aprovada no Congresso para compensar perdas de arrecadação com a crise do coronavírus, governadores e prefeitos terão que cumprir mais uma etapa.
Eles têm até sexta (5) para entregar ao Ministério da Economia um documento se comprometendo a não abrir reclamação contra o pacote de socorro do governo federal na Justiça.
Dez estados ainda não apresentaram o requisito e 1.020 municípios.
O repasse da primeira parcela está previsto para o início da próxima semana, mas só será feita aos que cumprirem a exigência legal.
As grandes cidades, organizadas pela Frente Nacional dos Prefeitos, contudo, não estão satisfeitas com a oferta de socorro federal e se preparam para iniciar uma nova rodada de negociações.
Está prevista para esta quinta (4) uma reunião ampla de secretários municipais de fazenda para avaliar o tamanho do rombo. A estimativa inicial é de um buraco de R$ 23,4 bilhões nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
Os prefeitos argumentam que a compensação não foi suficiente para dar conta da perda de arrecadação somada ao aumento dos gastos para a formação das estruturas de saúde.
"A conta não fecha. Diferentemente do que fala o presidente, essa não é a última ajuda; é a primeira para as médias e grandes cidades. Uma nova rodada de negociações já se faz necessária”, diz Jonas Donizette, presidente da FNP e prefeito de Campinas.
Com Mariana Carneiro e Guilherme Seto
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