O governo do Estado do Rio publicou dois decretos, nesta segunda (29), com medidas extras de restrição de despesas para compensar violações ao Regime de Recuperação Fiscal. Entre as promessas adicionais, o estado se compromete a bloquear 49 cargos no Ministério Público e 19 na Procuradoria-Geral do estado.

Outros 743 cargos bloqueados dizem respeito à administração estadual. Do total, 710 são da área da saúde e não serão ocupados, apesar da emergência do coronavírus. O governo do estado alega que os cargos já estavam vagos e não podem ser ocupados porque o regime proíbe novos concursos.

Com isso, o governo espera cumprir as exigências do comitê que acompanha o cumprimento do regime pelo Rio, acordado com o governo federal em 2017.

O estado precisava apresentar até esta terça (30) uma lista de restrições extras no valor de quase R$ 31 milhões para cumprir os compromissos do regime, sob risco de ter recomendação de expulsão do programa.

Com a nova rodada de aperto, após apresentar o bloqueio de 9.493 cargos em 15 de junho, o estado afasta o risco de expulsão. O comitê deve aprovar as contas feitas pela fazenda do Rio.

Com Mariana Carneiro e Guilherme Seto