De saída da secretaria do Tesouro Nacional, cadeira que ocupa há dois anos, o economista Mansueto Almeida afirma que o ajuste das contas públicas será a agenda não apenas de seu sucessor, mas também dos que ocuparão o cargo no próximo mandato presidencial, a partir de 2023.

O ajuste fiscal esperado pela equipe econômica, ou seja, zerar o deficit nas contas públicas, hoje em R$ 189,5 bilhões, e gerar algum superavit, ocorreria no fim de 2022 ou início de 2023, diz Mansueto. Com a crise, o cronograma vai atrasar.

"Mesmo antes da crise, teríamos um primário pequeno na virada de 2022 para 2023, agora vai demorar um pouquinho mais", disse ele ao Painel, em conversa sobre os desafios de seu sucessor. Paulo Guedes escolheu Bruno Funchal, quadro que já atua na secretaria de Fazenda, como substituto.

"Se eu fosse esperar o ajuste, eu tinha que ficar aqui neste governo e no próximo também", afirmou Mansueto.

O economista é parte da equipe que chegou ao governo após o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, e que colocou em marcha uma política de reordenamento das contas públicas. O Brasil entrou em deficit em 2014 e, sem clareza sobre como controlaria o aumento da dívida pública, em razão desse desajuste, embicou em uma forte recessão econômica, que só foi estabilizada em 2017.

Com a troca de comando para a equipe de Paulo Guedes, Mansueto permaneceu como único remanescente desse time e, por isso, se transformou em uma espécie de fiador do ajuste fiscal aos olhos do mercado financeiro e dos economistas. Por isso, sua saída é um marco.

Mansueto nega que haja mudanças de rumos. Ele diz que Paulo Guedes é hoje o fiador desse compromisso e que, mesmo sem que sejam feitas novas reformas até o fim do mandato de Jair Bolsonaro, o teto de gastos não cairá.

"O governo consegue sem grande reforma estrutural preservar o teto até o final deste governo", diz. "Para além deste governo, serão necessárias novas reformas estruturais".

A sua leitura é a de que o teto que limita o aumento dos gastos públicos, criado em 2016, é a principal ferramenta para manter a trajetória de correção de rota das contas públicas de maneira gradual. O resultado já foi colhido, diz ele, por meio de taxas de juros mais baixas.

"Mesmo antes do Covid já tínhamos chegado a um cenário de juros muito baixos. Isso já é efeito do teto de gastos, sendo que temos ainda seis anos para fazer o ajuste fiscal, é uma estimativa otimista", diz.

"O Brasil vai levar de 5 a 6 anos para ter um primário que nos dê conforto sobre a trajetória da dívida. Mas a gente já usufruiu desse conforto com juros baixos. Sem teto, a situação hoje estaria muito pior e os juros muito altos".

Mansueto afirma, porém, que o debate sobre o ajuste fiscal não é econômico, mas político.

"O ajuste fiscal é por natureza um debate político, se vai tributar mais ou menos, se vai cortar, o que vai cortar. Por isso, mais do que quem é o secretário do Tesouro é importante saber o que está sendo aprovado [no Congresso]. É o que vai determinar o comportamento do aumento das despesas e das receitas. Se o governo decide dar aumento de 6% ao ano para servidores, não vai ter ajuste", diz.

É neste contexto que se insere o atual debate sobre a atuação do Estado no pós-Covid. Boa parte da classe política está convencida de que é necessário criar um benefício perene para informais e pessoas mais pobres, ampliando o espectro atendido pelo Bolsa Família. Guedes disse que o novo programa deverá ser batizado de Renda Brasil.

Mansueto é contra aumentar as despesas, diz que o Brasil já tem gastos altos na área social, mas precisa alterar a sua composição para atender aos mais pobres.

"A gente gasta em políticas sociais um volume alto, parecido com o de países da Europa, mas a composição é muito pouco distributiva", afirma.

"Então teremos um debate sobre como conciliar o ajuste fiscal, com mudanças no gasto social, de tal forma de torná-lo mais distributivo, mas essa é uma questão mais de composição, não de aumento de despesa. Aumento de despesa será aumento de carga tributária. Portanto, as duas discussões estão juntas".

Com Mariana Carneiro, Guilherme Seto e Bruno Abbud