Segredo O banco Itaú fez um pedido de abertura de inquérito policial contra o vereador Ricardo Nunes (MDB) por suposta violação de sigilo fiscal. A CPI da Sonegação Tributária da Câmara, presidida por Nunes em 2019, levou a gestão Bruno Covas (PSDB-SP) a multar o Itaú em R$ 3,8 bilhões por suposta fraude fiscal.

Crime Em seu pedido, o banco argumenta que ao anunciar na Câmara que existia a autuação e citar seu valor aproximado, Nunes publicizou informações sigilosas.

"O Itaú Unibanco entende que a conduta do vereador Ricardo Nunes, que divulgou publicamente a existência de autuação fiscal, pode constituir violação de sigilo fiscal do banco. Dessa forma, o Itaú representou o fato às autoridades competentes para que façam as apurações necessárias", disse o banco, por meio da assessoria de imprensa.

Em nota, os membros da CPI da Câmara afirmam que todos seus atos seguiram rigidamente os preceitos legais.

Dizem também que a acusação do Itaú não condiz com a verdade, o que, segundo eles, pode ser verificado no vídeo da sessão e nas notas taquigráficas. Segundo os vereadores, a autuação fiscal não pode ser tratada como sigilo, pois o Itaú é instituição financeira financeira regida por normas da Comissão de Valores Mobiliários, devendo fazer a divulgação de fatos relevantes.

Concluem ao dizer que é uma tentativa do Itaú de desqualificar os trabalhos da CPI.

Instalada em 2018, a CPI da Sonegação Tributária investigou eventuais fraudes e sonegações fiscais de empresas de factoring, leasing e franchising que atuam na capital paulista, embora estejam sediadas oficialmente em municípios que cobram alíquota menor de ISS (Imposto sobre Serviço).

Em 9 de maio de 2019, o Itaú fechou acordo com a comissão pelo qual se comprometeu a trazer operações de leasing e de cartões e a empresa Rede para São Paulo. Com isso, a cidade passaria a arrecadar cerca de R$ 230 milhões em impostos.

Semanas depois, o banco Santander Brasil aceitou pagar cerca de R$ 195,5 milhões para encerrar as investigações sobre a instituição na CPI. O banco era acusado de ter uma sede de fachada em Barueri de sua empresa Santander Leasing para evitar o pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviços) na capital paulista, onde o valor da alíquota é maior.

Com Mariana Carneiro e Guilherme Seto