O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, usou argumento polêmico para conceder prisão domiciliar para Márcia Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, que está foragida.
O ministro afirmou em sua decisão que ela deveria ser contemplada para cuidar do marido.
"O mesmo vale para sua companheira, por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias visto que, enquanto estiver sob prisão domiciliar, estará privado do contato de quaisquer outras pessoas (salvo de profissionais da saúde que lhe prestem assistência e de seus advogados)", escreveu Noronha no despacho.
Sobre a liberação de Queiroz, Noronha afirmou que, consideradas as condições de saúde de Queiroz, o caso se enquadra em recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que sugere o não recolhimento a presídio em face da pandemia do coronavírus.
Em março, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de quem Queiroz é amigo próximo, disse que se dependesse dele, ninguém seria solto na pandemia, e que presos estão mais protegidos na cadeia. Ele criticou a recomendação do CNJ.
"Eu, se depender de mim, não soltaria ninguém. Afinal de contas, [os presos] estão muito mais protegidos dentro da cadeia, porque nós proibimos as visitas íntimas, proibimos as visitas também nos presídios, de modo que estão bem protegidos lá dentro", disse Bolsonaro, durante entrevista à RedeTV.
Para a antropóloga Maria Filomena Gregori, professora da Unicamp e presidente da Associação Brasileira de Antropologia, a decisão de Noronha mostra uma visão antiga sobre os papéis de homens e mulheres na sociedade.
"Existe na Justiça brasileira ainda essa distinção mais tradicional sobre as posições de gênero, que é utilizada sobretudo por advogados para conseguir neutralizações de penas. É algo antigo, baseado em posições mais tradicionais de gênero", diz.
"Alguém poderia dizer que ele é doente e precisa de alguém que cuide dele. Também invoca uma posição tradicional de que a esposa tem que cumprir esse cuidado", continua.
"Essas alegações jurídicas são muito baseadas em valores. É algo bastante antigo, mas que é invocado ainda, sim. No caso da mulher do Sérgio Cabral [Adriana Ancelmo], que não foi para a cadeia sob o argumento de que tinha filhos pequenos e teria que cuidar deles, aconteceu a mesma coisa", aponta Gregori.
"É a constatação de que a Justiça é perpassada por valores. Certamente o ministro Noronha, no sentido de neutralizar o apenamento, está se utilizando de uma visão mais tradicional das posições de gênero, porque implica na ideia de que a mulher pode ser morta, no caso dos feminicídios que acontecem, mas ainda ocupa a posição de cuidadora", conclui.
Com Mariana Carneiro e Guilherme Seto
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