A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (4) a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apuração de sonegação de Impostos sobre Serviço (ISS) por simulação de endereço, quando empresas mantêm sedes de fachada em outros municípios para reduzir o recolhimento do imposto.
Trata-se da terceira de uma série de CPIs de temas similares em São Paulo. As anteriores foram a dos Grandes Devedores e a da Sonegação Fiscal, que tiveram os bancos como principais alvos de investigação.
Os bancos continuam sob escrutínio, mas empresas de outras áreas, como Saúde, também entrarão na mira.
A da Sonegação Fiscal, encerrada em 2019, levou a gestão Bruno Covas (PSDB-SP) a multar o Itaú em R$ 3,8 bilhões por suposta fraude fiscal. O banco Santander Brasil aceitou pagar cerca de R$ 195,5 milhões para encerrar as investigações sobre a instituição na CPI.
A abertura da nova CPI foi aprovada com 28 votos nesta terça. Três vereadores, Fernando Holiday (Patriota), Janaina Lima (Novo) e Caio Miranda (DEM), foram contrários.
Há ainda alguns procedimentos burocráticos a serem cumpridos antes da instalação da CPI, o que deve acontecer em cerca de duas semanas.
Recentemente, como revelou o Painel, o banco Itaú fez um pedido de abertura de inquérito policial contra o vereador Ricardo Nunes (MDB), presidente da CPI da Sonegação Fiscal, por suposta violação de sigilo fiscal.
"Já tinha protocolado a abertura da CPI antes disso, mas creio que a ação do Itaú, que considero ridícula, tenha gerado solidariedade aqui, sim. Os líderes entenderam que não era uma ação contra mim, mas sim contra a Câmara. O investigado processar o investigar, como que pode isso?", diz Nunes ao Painel.
"A Câmara trouxe um grande resultado na cobrança de dívidas bilionárias e há um entendimento prévio na Casa de que ele deve continuar", diz Eduardo Tuma (PSDB), presidente do Legislativo municipal.
Com Mariana Carneiro, Guilherme Seto e Nathalia Garcia
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