A necessidade de viagem da menina de 10 anos do Espírito Santo para Pernambuco para fazer um aborto legalmente previsto revelou pelo menos dois problemas no sistema de saúde. Primeiro, o hospital de referência no ES informou não ter profissional nem domínio da técnica para caso de gravidez que passa de 22 semanas. Além disso, um levantamento interno indicou que 70% do corpo técnico do hospital apresenta objeção de consciência à prática do aborto.

O termo “objeção de consciência” é previsto pelo código de ética médica e permite ao profissional se recusar a executar o procedimento. Segundo autoridades locais, nem na rede privada do ES foi localizado médico que prestasse o serviço. O caso deverá provocar uma reestruturação no atendimento a vítimas de violência sexual no estado.

Para o médico Jorge Fonte de Rezende Filho, professor de obstetrícia da UFRJ e que representou a Academia Nacional de Medicina em julgamento sobre o aborto no STF, em 2018, o procedimento não é complicado. Críticos já lhe apresentaram como argumento que 50% dos médicos têm objeção de consciência, mas ele nunca viu pesquisa sobre o tema.

A direção do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes afirmou, na segunda (17), que o aborto não foi realizado por limitação técnica.

Em nota enviada ao Painel, o hospital acrescentou que segue o protocolo do Ministério da Saúde de abortamento apenas até a 22ª semana, e que nas situações não atendidas pela norma, o paciente tem que buscar outra unidade de saúde.

O Hucam, que é referência nesse atendimento no estado, informou ainda que não realizou nenhum aborto por ordem judicial neste ano -- reportagem da BBC Brasil afirma que seis meninas de 10 e 11 anos são submetidas ao procedimento por dia no país.

Localizado na madrugada desta terça (18) em Betim (MG), o homem suspeito de estuprar e engravidar a menina de 10 anos foi contatado por telefone por policiais pouco antes de ser preso, segundo contou ao Painel o secretário de segurança local, coronel Alexandre Ramalho.

Na ligação, ele, que é tio da criança, disse primeiro que não se entregaria por medo de ser morto pelos agentes. Ouviu dos policiais que seus passos já vinham sendo monitorados e que não teria como fugir. Depois, ele se entregou passivamente.

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