O projeto de lei de corte de gastos públicos do governo João Doria (PSDB), publicado nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial do estado, diz que servidores celetistas estáveis, na maior parte aposentados, trabalham "com dificuldade ou sem interesse, desestimulando os demais servidores que desempenham suas atividades na Administração Direta, Indireta e Autárquica."
Em nota, a gestão Doria disse que o trecho foi elaborado por técnicos e não condiz com os valores da administração em relação aos servidores.
Com a proposta de economizar R$ 8,8 bilhões, o texto enviado à Assembleia Legislativa na quarta (12) propõe a extinção de dez órgãos, entre eles a CDHU, de habitação, e a EMTU, de ônibus urbanos.
Os cortes atingem 5.600 funcionários públicos contratados pela CLT até 1983, mas há previsão de um plano de demissão voluntária.
"Esses servidores já preencheram os requisitos da aposentadoria e a maioria é aposentada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Embora continuem a exercer suas atividades profissionais, o fazem com dificuldade ou sem interesse, desestimulando os demais servidores que desempenham suas atividades na Administração Direta, Indireta e Autárquica", diz o texto.
A justificativa do projeto pondera que esses servidores, a despeito de aposentados e trabalhando de maneira desinteressada, "não requerem desligamento, em razão de dificuldades financeiras e receio de demora em eventual reinserção no mercado de trabalho." O governo do estado diz que eles representam despesa mensal de R$ 50 milhões.
A saída deles da administração pública possibilitaria "a renovação do quadro com aqueles que possuem ânimo de permanência", diz o texto.
Doria tem histórico de polêmicas com aposentados ou cidadãos da terceira idade. Em 2017, gravou vídeo em que dizia que o também tucano e ex-governador de SP Alberto Goldman era "improdutivo" e que vivia "de pijamas em sua casa".
Em outubro de 2019, em discussão com apoiadores de Jair Bolsonaro (sem partido), gritou "vai pra casa, vagabundo, vai pra casa, aposentado".
Procurada pelo Painel, a assessoria de imprensa enviou o seguinte posicionamento: "O trecho do texto da exposição de motivos, formulado pelos técnicos, não reproduz as ações e valores da administração em relação aos servidores. O Estado propõe um programa de demissão incentivada específica para estes 5.660 servidores, na sua maioria já aposentados. Destes, 3.093 tem entre 36 e 40 anos de tempo de serviço, outros 1.884 entre 41 e 45 anos."
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