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Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Guilherme Seto e Danielle Brant

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Descrição de chapéu Folhajus

Para obrigar tribunais a comprarem férias de magistrados, Toffoli diz que impacto no orçamento é baixíssimo

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Ao obrigar os tribunais regionais a comprarem um terço das férias dos magistrados que querem vendê-las, com mostrou reportagem da Folha, o ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça, disse que o impacto da medida no orçamento das cortes será "baixíssimo". A conclusão se ampara em um estudo elaborado pelos beneficiários do pagamento, os juízes federais.

Segundo a Associação dos Juízes Federais do Brasil, se todos os 1.952 magistrados federais optarem pela venda de 20 dos 60 dias de férias, o custo da decisão seria de R$ 57,7 milhões por ano. Consulta da associação, porém, mostra que 1.266 querem trocar o descanso por dinheiro. Sendo assim, a despesa seria de R$ 37,9 milhões.

A decisão de Toffoli levanta, de novo, o debate sobre os 60 dias de férias dos magistrados --únicos servidores do país com mais de 30 dias de descanso por ano. Uma PEC do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) para reduzir o período está parada desde o fim de 2019 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara --por pressão da categoria, diz ele.

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