O lobby dos cartórios trabalha para que Jair Bolsonaro deixe passar um jabuti no texto da MP 983, exigindo que pequenas e microempresas sejam obrigadas a ter certificação digital para emitir notas fiscais eletrônicas. A novidade foi incluída na Câmara e recebeu parecer favorável de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no Senado. O presidente chegou a indicar que vetaria o texto, contrariando o filho e atendendo a apelo da área técnica do Ministério da Economia, mas pediu mais 24h para pensar.

Representantes do Sebrae buscaram Flávio para convencê-lo a descartar a inovação. Foram informados de que o senador não faria a mexida para não atrasar a tramitação. Havia tempo: a MP só caducaria em 14 de outubro.

Bolsonaro tem até sexta (25) para decidir se vetará parte do texto que teve a relatoria do filho ou se cederá aos cartórios digitais.

Pelo texto, passa a ser obrigatória a certificação digital na emissão de notas fiscais, excetuando-se os MEI (microempreendor individual). Hoje, a exigência varia de acordo com o fisco e, na Receita, há o interesse de massificar a identificação biométrica gratuita, concorrente da certificação digital paga.

Tiroteio

A preferência etílica do presidente não é critério para indicar ministro ao STF. Espero que o Congresso responda à altura

De Hugo Leonardo, do IDDD, (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), sobre Bolsonaro querer nomear ao STF alguém com quem 'tome cerveja'