Deputados vão pedir nesta terça (8) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a reinstalação imediata da comissão especial que analisa a PEC que retoma a previsão de cumprimento da pena após condenação em segunda instância.
A ideia é reiniciar o debate com a leitura do relatório e depois fazer a votação. A solicitação será feita por ofício assinado por Marcelo Ramos (PL-AM), que preside o colegiado, Fábio Trad (PSD-MS), relator, e Alex Manente (Cidadania-SP), autor do texto.
A comissão foi suspensa devido à pandemia do coronavírus. No documento, os parlamentares dizem que em julho Maia declarou que o colegiado voltaria a funcionar em agosto, o que não ocorreu. Por fim, argumentam que nada impede a realização de sessões remotas.
Trad vai colocar o relatório no sistema da Câmara nesta terça. Segundo o parecer, o trânsito em julgado passa a ocorrer na segunda instância. A regra só valerá para processos abertos após aprovação da PEC e atinge todas as áreas do direito, não só a penal.
Se Maia autorizar a instalação, a ideia dos deputados é fazer a leitura do relatório no colegiado na próxima terça (15). Haverá prazo para debate antes da votação. Se aprovada, caberá a Maia definir quando a proposta entrará na pauta do plenário.
TIROTEIO
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