O enterro da delação de Sérgio Cabral no Supremo contou com atos contraditórios da Procuradoria-Geral da República, além de atitudes incomuns por parte de Dias Toffoli, então presidente da corte. Depois de ser derrotada por Edson Fachin, que homologou a colaboração do ex-governador do Rio, a PGR disse em fevereiro que não se opunha à abertura de novos inquéritos. Em agosto, no entanto, quis o arquivamento de todos os casos, sem qualquer investigação, como mostrou o Painel.
Toffoli recebeu os 12 inquéritos das mãos de Edson Fachin para a função que lhe competia como presidente, de redistribuição. Ele acionou, de maneira atípica, a PGR, alegando que ela detinha panorama mais abrangente das investigações em andamento e que poderia opinar sobre quais ministros deveriam relatar os casos.
Em vez de falar sobre isso, Augusto Aras respondeu em cada um dos casos não ver justa causa para a apuração prosseguir e quis o arquivamento. A PGR diz que não há contradição, pois os momentos processuais eram diferentes. “No momento de opinar pelo arquivamento, como fizera antes a Lava Jato no Rio, a PGR o fez”, afirma.
Com a resposta da PGR, Toffoli arquivou as investigações dizendo que o pedido do titular da ação penal deve ser acolhido sem discussão de mérito. Em geral, quem arquiva é o relator e não o presidente da corte.
Procuradores, delegados e ministros do Supremo consultados pelo Painel afirmam não se lembrar de casos iguais à atitude de Toffoli. O ex-presidente do STF diz haver precedentes do seu ato. A PGR afirma que o procedimento é o que deve ser sempre seguido. Cabral delatou políticos, integrantes do Judiciário e do Ministério Público.
O gabinete de Toffoli afirma que os inquéritos estão em sigilo e por isso não poderia dar informações sobre eles.
Como mostrou o Painel, Os arquivamentos da delação de Cabral são considerados fortes indicativos de qual deve ser o futuro da operação deflagrada contra advogados nesta quarta (9), no Rio.
Tiroteio
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