A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados vai acionar a ministra Damares Alves (Direitos Humanos) no Ministério Público Federal a partir da denúncia feita pela Folha de que a ministra teria agido para que uma menina de 10 anos, vítima de estupro, não tivesse acesso ao aborto permitido em lei.
Reportagem publicada nesta segunda (21) afirma que assessores de Damares viajaram ao Espírito Santo e agiram para evitar o aborto, oferecendo um automóvel e benfeitorias ao conselho tutelar da cidade de São Mateus, onde mora a menina.
Pessoas envolvidas no processo afirmam ainda que os assessores da ministra seriam os responsáveis por vazar o nome da criança à radical Sara Giromini, que o divulgou em redes sociais e também o hospital onde ela seria submetida ao aborto.
O PSOL argumenta que Damares violou o artigo 37 da Constituição, que prevê os princípios da legalidade e impessoalidade no serviço público, ao tentar impedir o aborto da menina por convicções pessoais. E também o artigo 227, que diz que é dever do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida e à saúde, protegendo-a de negligência e exploração.
Também alega que hove desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente e improbidade administrativa.
O PSOL também pretende denunciar Damares à Comissão de Ética da Presidência da República, alegando reponsabilidade no suposto vazamento e por ter mentido sobre o caso. Em suas redes, a ministra negou qualquer interferência.
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