A proposta de reforma administrativa apresentada nesta quinta (3) pelo governo foi desidratada para atender a pressões de servidores e de políticos do centrão, aliados do presidente. Na reta final, parlamentares convenceram Paulo Guedes (Economia) a retirar mais dois pontos do texto. A perspectiva de diluição da reforma é crescente, dizem auxiliares de Bolsonaro, que anteveem a votação da última etapa da norma, a que mais mexe com a vida dos servidores, em 2022, em pleno ano eleitoral.
A última etapa deve definir quais são as carreiras “típicas de Estado” que terão direito à estabilidade. Classes numerosas, como a de professores, correm o risco de perder o status, o que tende a balançar candidatos à reeleição, inclusive Jair Bolsonaro, e afrouxar a norma.
Para líderes, a engenharia por trás da entrega da reforma mostra a vitória da nova forma de fazer política, em que eles avisam o que deve ser retirado ou alterado para fazer os projetos avançarem no Congresso. Eles deram aval para o polêmico ponto que aumenta poderes do presidente para extinguir órgãos do governo.
Apesar da expectativa de uma tramitação longa da proposta pelo Executivo, o novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) acredita que a regulamentação pode ocorrer antes, no segundo semestre de 2021. “Não vamos antecipar uma crise que ainda não existe. Não acho que a discussão se arraste até 2022, o tema é muito consensual”, disse.
Segundo relatos ao Painel, foi recomendado a Guedes a retirada de dois itens do texto. As ausências notadas são de um artigo que criava um “fast track” para privatizações e outro que acabava com a licença remunerada de servidores que se lançam candidatos.
Na véspera do lançamento da reforma, na quarta (2) à noite, Ricardo Barros e Eduardo Gomes (MDB-TO) participaram de uma apresentação do texto que seria divulgado no dia seguinte. Ambos dizem que só fizeram reparos na linguagem e na forma de comunicação da reforma, não no conteúdo.
A desidratação da proposta da Economia também teve defensores dentro do Executivo, que buscaram podar o texto nos debates no Palácio do Planalto.
Entre outras alterações propostas pelo time de Guedes que ficaram pelo caminho estão as vedações de vantagens para todo o funcionalismo público, inclusive de outros poderes, e garantia de estabilidade apenas a carreiras “exclusivas” de Estado. O termo fecharia ainda mais o número de beneficiados.
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