O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), instituiu nesta terça-feira (24) uma comissão de juristas para discutir temas constitucionais e elaborar um anteprojeto.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi o escolhido para comandar o grupo.
Alguns deputados ouvidos pelo Painel reclamaram do ato de Maia neste momento, como sendo um aceno para a corte.
Gilmar Mendes é o relator do caso que discute a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Nesta quarta (25), o ministro mandou a ação para o plenário virtual da corte. O julgamento deve ocorrer em 4 de dezembro.
Aliados de Maia, no entanto, defenderam a criação do grupo e dizem que o processo consitucional está bagunçado e precisa ser reorganizado. Nesse sentido, afirmam, o ministro é a melhor escolha.
Eles também acrescentam que Gilmar foi responsável por escrever boa parte da legislação atual sobre o processo constitucional no Brasil.
A comissão, com 24 membros, terá o prazo de 150 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis mediante solicitação.
Entre os integrantes, estão os ministros Luís Felipe Salomão e Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, e Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União.
Advogados também fazem parte do grupo, como Rodrigo Mudrovitsch, defensor de Gilmar Mendes em causas privadas. Ele é doutor em Direito Constitucional pela USP e professor da matéria no IDP.
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