O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do estado de São Paulo enviou carta ao ex-ministro Sergio Moro (Justiça) alertando-o para conflitos éticos caso pratique atividade advocatícia para a consultoria Alvarez & Marsal e mencionando a possibilidade de ele ser alvo de medidas judiciais.
"Notificamos Vossa Senhoria [Moro] para que não pratique atividade privativa de advocacia aos clientes da empresa Alvarez & Marsal, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais pertinente", diz o comunicado, assinado pelo presidente do tribunal, Carlos Kauffmann.
Segundo a carta, com data da última terça-feira (1), advogados inscritos na OAB, caso de Moro, "por expressa vedação legal não podem divulgar seus serviços em conjunto com outras atividades, inclusive com aquela prestada por empresas de consultoria".
"Notificamos Vossa Senhoria [Moro] para que, no exercício das funções que passará a desempenhar na empresa supramencionada [Alvarez & Marsal] não incorra em violação aos preceitos éticos-disciplinares", diz o documento,
O recado para Moro, segundo a Folha apurou, é que poderia haver um conflito de interesses pelo fato de a consultoria trabalhar para empresas que foram alvos da Lava Jato, como a Odebrecht. O ex-juiz foi contratado para atuar na área de compliance de clientes da consultoria.
Desde que deixou o Ministério da Justiça, Moro vem sendo questionado por setores da OAB e grupos de advogados como o Prerrogativas, em seu objetivo de exercer a advocacia.
A Alvarez & Marsal divulgou uma nota dizendo que Moro “na A&M, Moro vai atuar na área de ‘Disputas e Investigações’”.
“O foco do trabalho será ajudar empresas clientes no desenvolvimento de políticas antifraude e corrupção, governanças de integridade e conformidade e políticas de compliance. O novo ofício não envolve serviços de advocacia, que estão fora do escopo da empresa de consultoria”, diz a nota.
Procurado, o ex-juiz não quis se manifestar.
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