O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (2) o pagamento de auxílio-saúde a magistrados da corte. No entanto, a implementação efetiva do auxílio não tem data definida ainda, tendo ficado para quando houver recursos disponíveis.
A medida foi aprovada por unanimidade entre os membros do órgão especial do TJSP. O tribunal hoje é presidido pelo desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco.
Em 2019, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a possibilidade de implantação dos auxílios nas cortes pelo país, e apresentou três modelos: contrato com planos de saúde, serviços prestados diretamente pelo órgão ou reembolso.
Em São Paulo, os desembargadores optaram pelo modelo por reembolso. Nesse caso, a resolução do CNJ prevê, no caso dos magistrados, limite máximo de 10% do respectivo salário.
Em entrevista ao portal Jota em 2019, o então presidente do TJSP, Manoel Pereira Calças, apresentou cálculos preliminares sobre os valores envolvidos. Ele estimou em R$ 180 milhões ao ano, no mínimo, com auxílio-saúde de magistrados (aproximadamente 4.000, entre ativos e inativos, cada um recebendo até R$ 4.000 de reembolso).
No caso dos servidores, eles já recebem R$ 336 na corte paulista referentes a gastos com saúde, valor que é inferior ao teto estipulado pela resolução do CNJ —10% do subsídio de juiz substituto do tribunal para os benefícios de funcionários.
Segundo Calças, na mesma entrevista, a elevação do subsídio dos 65 mil servidores de R$ 336 para R$ 2.883 faria com que os gastos do tribunal com auxílio-saúde de funcionários chegassem a R$ 187 milhões mensais.
Em agosto, o Painel revelou que o TJSP criaria câmaras extraordinárias para reduzir o acervo de 120 mil processos pendentes de julgamento. Cada desembargador que participasse ganharia um extra de até R$ 100 mil. Após repercussão negativa, o tribunal suspendeu o projeto.
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