Na linha de frente do time de Eduardo Pazuello, a médica Mayra Pinheiro é o principal nome do Ministério da Saúde por trás das incessantes recomendações de remédios sem eficácia contra a Covid-19, como hidroxicloroquina e cloroquina.
Partiram dela a força-tarefa de Manaus para incentivar o uso dos medicamentos, o ofício que afirma ser inadmissível a não utilização dessas drogas e também o TrateCov, página na internet que orienta a administração de cloroquina e antibióticos até para dor de barriga de bebê.
Secretária de gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, ela foi nomeada em janeiro de 2019, quando Luiz Henrique Mandetta era o ministro.
Ele diz que ela foi uma escolha ideológica do governo, que teve apoio durante as eleições dessa ala politicamente mais radical, à direita, da medicina brasileira.
Mandetta afirma que sempre a considerou tecnicamente inferior aos demais e por isso deu a ela poucas atribuições, em um cargo de "menor valência". E que todos os projetos passados a ela eram em parceria, para que fosse monitorada. Secretários de Saúde ouvidos pelo Painel reclamam há algum tempo da presença dela no ministério.
Mayra foi alçada ao protagonismo por Pazuello, que a encarregou de liderar ações do governo federal em Manaus desde o começo de janeiro. Em entrevista ao lado do governador Wilson Lima (PSC), defendeu explicitamente o uso da cloroquina, “a despeito da imprensa”, que, segundo ela, “desinforma”.
No começo dessa entrevista, ela se diz representante de Pazuello, que duas semanas depois diria que a pasta não tem protocolo sobre uso de medicamentos como a hidroxicloquina contra a Covid-19 —o que não corresponde à realidade.
Em maio, ela declarou que profissionais de saúde que se recusassem a disponibilizar cloroquina para seus pacientes poderiam ser julgados por omissão de socorro (veja vídeo abaixo).
Mayra é a ponte do governo federal com grupo de médicos defensores dos fármacos sem eficácia comprovada contra a Covid-19.
Ela que convidou aproximadamente dez deles em nome do Ministério da Saúde, pagando diárias de hotel e alimentação, para fazerem ronda nas UBSs de Manaus e reforçaram aos profissionais de saúde que deveriam ministrar hidroxicloroquina e ivermectina para seus pacientes com coronavírus, como revelou o Painel.
Ela ganhou holofotes pela primeira vez em 2013, quando foi até aeroporto hostilizar cubanos que participavam de curso do programa Mais Médicos.
Juristas consultados pela Folha listam uma série de crimes em que a conduta de Mayra pode ser enquadrada.
Para Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP), o enquadramento mais preciso seria o crime de expor a vida ou a saúde de alguém a perigo, artigo 132 do Código Penal.
"Nesse caso, é preciso demonstrar que a conduta gerou um risco concreto ao paciente, e isso gera duas situações: 1) o medicamento tem riscos e pode gerar efeitos colaterais, conforme já se demonstrou na literatura; 2) é preciso verificar se ministrou cloroquina, ou se deu prioridade à cloroquina no lugar de outro tratamento que fosse mais apropriado e com menor risco", diz Mendes.
Ele afirma que há divergência entre penalistas sobre o tema, mas que é possível sustentar, inclusive, na ocorrência de mortes pela ingestão desses medicamentos por influência de algum projeto de Mayra como o TrateCov, que houve homicídio culposo.
Para Rafael Mafei Rabelo Queiroz, professor do departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP, uma hipótese de enquadramento penal seria o crime de violação de determinação de autoridade sanitária, artigo 268 do Código Penal.
"É como se o agente público dissesse: 'fique à vontade para não observar o distanciamento porque na hipótese de contaminação o tratamento precoce estará disponível'", explica.
"Não é a simples promoção de um tratamento precoce que é enganoso. É a promoção desse tratamento com o desencorajamento permanente das medidas sanitárias, como se ele fosse uma alternativa para quem se contamina", completa.
Nesse caso, diz, seria necessário provar que ela agiu com deliberada intenção de incitar o descumprimento de medidas sanitárias através da promoção de um enganoso tratamento precoce.
Mafei também afirma que alguém que venha a ter algum problema de saúde devido à utilização da plataforma TrateCov pode responsabilizar civilmente o poder público.
Eles concordam que, na esfera extra-penal, os projetos de Mayra podem desembocar em processos por improbidade administrativa também.
TIROTEIO
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