O juiz Emílio Migliano Neto suspendeu na noite desta segunda-feira (11) o contrato de R$ 100 milhões da Prefeitura de São Paulo com uma empresa que promoveria o GP de F1 em Interlagos pelos próximos cinco anos.
O acordo com a MC Brazil Motorsport Holding Ltda, assinado pela gestão Bruno Covas (PSDB-SP), foi publicado no Diário Oficial na semana passada.
A decisão judicial se baseou em dois pontos principais: a ausência de licitação para o contrato e o sigilo impostos pelo município na documentação.
“Os fatos revelam sem sombra de dúvidas que, pelo menos nesta fase, os princípios da publicidade e da transparência estão sendo violados de forma explícita”, escreveu o juiz.
Migliano Neto também afirmou que chama a atenção a ausência de licitação e que é vedada realização de despesa sem prévio empenho.
“Por também esse motivo há necessidade de se suspender a execução do contrato em questão, para se aferir se efetivamente havia recursos para cobertura das despesas com o convênio firmado”, destacou.
O juiz deu cinco dias para a gestão Covas apresentar todos os documentos do processo. A decisão foi dada em cima de uma ação impetrada pelo vereador Rubinho Nunes (Patriota).
Conforme publicado na terça passada (5) o valor, dividido em cinco parcelas anuais de R$ 20 milhões, seria pago à MC Brazil Motorsport Holding Ltda, contratada com o objetivo de realizar o evento.
Com Carlos Petrocilo
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