Uma decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) deve colocar de novo o Coaf na berlinda e pode provocar paralisações em série de investigações no país. A terceira turma do tribunal considerou ilegal o Relatório de Inteligência Financeira produzido pelo órgão sobre transações suspeitas de Frederick Wassef, advogado ligado ao clã Bolsonaro. A discussão agora é sobre a metodologia de elaboração dos chamados RIFs. Como consequência, o relator do caso, o juiz federal Ney Bello, trancou a investigação em andamento sobre Wassef.
O inquérito da Polícia Federal foi paralisado porque foi aberto com base no relatório. Apurações que têm Wassef como alvo, mas começaram de outras formas, vão continuar --o RIF, porém, não poderá ser usado, segundo a decisão.
A turma do TRF-1 entendeu que não havia hipótese legal para expedição do documento no caso de Wassef e que se tratou de "geração espontânea". O Coaf disse ao tribunal que seguiu padrão e se baseou em 34 comunicações de origens distintas. Se o entendimento tiver guarida em outras cortes, inquéritos que usaram relatórios de forma similar podem ser afetados.
Basicamente, os pontos que serão discutidos são o critério da escolha de quem será alvo e se o relatório pode ser produzido por iniciativa do órgão ou somente por provocação.
Em 2019, o Coaf ficou meses paralisado por causa de uma liminar do ministro Dias Toffoli em favor de Flávio Bolsonaro --centenas de investigações também foram afetadas. A discussão na época era se havia necessidade de decisão judicial para o envio dos relatórios. O STF entendeu depois que não precisava do aval da Justiça e o Coaf voltou a funcionar. Dessa vez, a discussão é sobre metodologia.
Ney Bello, Maria do Carmo Cardoso e José Alexandre Franco foram os juízes que consideraram o relatório de Wassef ilegal. O julgamento foi em dezembro.
Bello está na disputa para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça. Ele está entre os cotados para a vaga de Napoleão Nunes Maia, que se aposentou no fim de 2020. Nos bastidores, tem o apoio do ministro Gilmar Mendes. A indicação será feita por Jair Bolsonaro.
Como mostrou a Folha, Maria do Carmo, amiga de Flávio Bolsonaro, é considerada madrinha da sugestão de Kássio Nunes Marques para o STF. Na família presidencial é chamada de "tia Carminha".
Juiz substituto, Franco participou do julgamento na ausência de Mônica Sifuentes, titular da turma. Ele chegou a pedir vista e depois acompanhou o relator.
Os dois primeiros, Bello e Maria do Carmo, são considerados como parte da ala chamada de garantista. Na prática, o termo é usado como referência aos magistrados que decidem na maioria dos casos de forma favorável aos investigados, pela justificativa de observância aos princípios da dignidade humana e dos direitos fundamentais presentes na Constituição.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.