A Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab) e o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) acionaram o Supremo Tribunal Federal solicitando a suspensão da homologação do acordo firmado pelo governo do estado de MG e a Vale para reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019.
Os movimentos argumentam na ação que o acordo foi costurado sem que as pessoas atingidas pelo desastre fossem consultadas e que as cifras finais do acordo são insuficientes para reparação do dano causado.
O rompimento da barragem na mina Córrego do Feijão matou 272 pessoas em janeiro de 2019 — onze pessoas ainda não foram localizadas.
O valor final do acordo foi de R$ 37,68 bilhões, quase R$ 20 bilhões abaixo do que havia sido pedido inicialmente pelo estado. O acordo abrange direitos socioeconômicos e socioambientais. Ações individuais e criminais não fazem parte dos valores e seguem tramitando.
As queixas sobre falta de participação no desenvolvimento do acordo se estenderam ao longo de 2020. Movimentos ligados às vítimas realizaram protestos na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais enquanto audiências sobre o acordo eram realizadas.
A ação (uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) aponta que foi decretado segredo de justiça em relação às tratativas desde novembro de 2020, e assim os atingidos foram impedidos também de ter conhecimento sobre o conteúdo das negociações.
O documento também afirma que os R$ 37 bilhões são insuficientes para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, dado que bastante inferior aos R$ 54,6 bilhões projetados inicialmente.
Além da suspensão do acordo firmado, a ação pede que seja criado um mecanismo de consulta a esses grupos em novas tratativas. Pede também que esse novo acordo seja submetido à aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O PT e o PSOL também assinam o documento.
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