A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta segunda-feira (1°) medidas extras de segurança para a proteção de vereadores.
Nas últimas semanas, a vereadora Erika Hilton e as covereadoras Samara Sosthenes, da bancada Quilombo Periférico, e Carolina Iara, da Bancada Feminista, foram alvos de ataques.
A Mesa Diretora, que nesta segunda-feira voltou a ser presidida por Milton Leite (DEM), recuperado da Covid-19, decidiu que parlamentares que sofram ameaças e registrem boletins de ocorrência terão dois guardas civis metropolitanos do quadro de funcionários da Casa à disposição para escolta.
No entanto, entre esses casos recentes, apenas Erika Hilton poderá receber a vigilância, dado que Samara e Carolina fazem parte de mandatos coletivos e não são, formalmente, detentoras de mandato.
No Quilombo Periférico, Elaine Mineiro foi diplomada vereadora. No caso da Bancada Feminista, Silvia Ferraro.
Como não existe ainda uma regulamentação federal sobre as candidaturas, dizem vereadores da Mesa, a Câmara não pode oferecer às covereadoras a mesma proteção dedicada aos parlamentares.
O Legislativo paulistano calcula que não tem número suficiente de guardas para fornecer segurança a todos os funcionários da Casa que eventualmente registrem boletins de ocorrência por ameaça.
Nos mandatos coletivos, apenas uma pessoa é, formalmente, titular do mandato. As demais geralmente são nomeadas como funcionárias de gabinete, mas não há uma regra.
"A decisão valerá para os vereadores titulares dos mandatos, ou seja, os que foram diplomados pela Justiça Eleitoral. Em casos de bancadas coletivas, na prática, os covereadores são como assessores parlamentares e a Câmara Municipal não tem meios legais para agir. Independentemente disso, a Casa repudia todos os casos de violência", diz a Câmara em nota da assessoria de imprensa.
“A ação política da Câmara também deve passar pela Comissão de Direitos Humanos. Todos os casos já foram encaminhados à Secretaria de Segurança Pública. Não viraremos as costas e jamais nos omitiremos a qualquer caso de violência contra parlamentares”, disse Leite.
Além da escolta, a Câmara de SP destacará um procurador da Casa para dar encaminhamento legal aos casos que já aconteceram e a futuros casos de violência contra vereadores.
Ao mesmo tempo que se tornaram moda nas últimas eleições, os mandatos coletivos geraram polêmica, dado que o mandato legalmente só pode ser ocupado por uma pessoa —ou seja, na lei, eles não existem.
Em novembro, o Painel revelou que o TSE decidiu que deve encarar o tema em breve, criando alguma forma de regulação.
Renato Brill, vice-procurador-geral eleitoral, disse que o nome não pode deixar qualquer dúvida sobre quem será o eleito. Para ele, os que têm sido escolhidos por essas candidaturas podem produzir essa incerteza.
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