A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Paulo Evaristo Arns, conhecida como Comissão Arns, divulgou nota nesta quarta-feira (17) em que se diz "estarrecida" com o vídeo gravado pelo deputado federal Daniel Silveira (PSl-RJ) com ofensas ao Supremo Tribunal Federal e apoia sua prisão.

"A liberdade de expressão é um esteio do Estado de Direito, mas não se coaduna com a propagação do ódio e o claro incentivo à violência. A imunidade parlamentar protege a democracia e não pode e não deve ser usada para atentados ao Estado de Direito", diz a nota.

A comissão afirma ainda que "o incentivo à violência contra as instituições democráticas não faz parte do mandato parlamentar, é absolutamente contrário à missão do Parlamento, pelo que a imunidade constitucional não pode incidir no caso".

A nota afirma pedindo que a Câmara dos Deputados mantenha a prisão de Silveira. A decisão do plenário deve ser tomada nesta quinta-feira (18).