Das 19 vagas da sociedade civil no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o governo Jair Bolsonaro conseguiu preencher apenas sete, e apenas uma delas foi destinada a uma associação ligada ao movimento negro, a Rede Mulheres Negras do Paraná.
O CNPIR foi criado durante o governo Lula (PT) para propor políticas de igualdade racial com ênfase na população negra. As outras seis associações escolhidas pelo governo federal representam judeus, ciganos e indígenas.
"[O conselho] tem por finalidade propor, em âmbito nacional, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra e outros segmentos étnicos da população brasileira, com o objetivo de combater o racismo, o preconceito e a discriminação racial e de reduzir as desigualdades raciais, inclusive no aspecto econômico e financeiro, social, político e cultural, ampliando o processo de controle social sobre as referidas políticas", diz seu decreto de criação, de 2003.
Em 2020, Damares Alves (Direitos Humanos) anulou os mandatos de 14 integrantes do conselho, de segmentos como movimento negro, juventude negra, pesquisadores negros, quilombolas, estudantes e comunidade árabe.
Alguns movimentos a acusaram de represália por terem pedido o impeachment de Bolsonaro, mas ela negou e disse que tomou a medida após o Ministério Público Federal apontar que elas não poderiam mais ser reconduzidas a seus mandatos.
"A Rede Mulheres Negras do Paraná, diante dessa conjuntura de retirada de direitos e de avanço da violência sobre os corpos negros, tomou a decisão política de se inscrever no CNPIR com o compromisso de fiscalizar a execução e manter o que já conquistamos na luta pela promoção da igualdade e combate ao racismo. Além disso, iremos lutar pela ampliação de políticas públicas para a população negra. Fomos surpreendidas com o fato de sermos a única organização da sociedade civil de movimento negro que foi habilitada", diz Juliana Mittelbach, representante da organização no conselho.
Associações que não foram habilitadas em 2021 dizem que a pasta de Damares tem colocado barreiras para a aprovação dos integrantes, como a necessidade de representação em seis estados e três regiões do país.
Outras dizem que não se inscreveram como forma de protesto em relação à visão do governo federal sobre os movimentos negros.
O Ministério dos Direitos Humanos então lançou uma comissão para organizar o processo de seleção de associações para ocupar as 12 vagas restantes. O edital de seleção foi publicado na sexta-feira (26).
Um dos cinco membros da comissão, Ebnézer Maurílio, é braço direito de Sergio Camargo na Fundação Palmares, e compartilha das visões do chefe: crítico agressivo do movimento negro e contra cotas raciais. Nas redes sociais, faz ataques frequentes à população LGBTQIA+, aos chineses e também ao PT.
Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos diz que "no tocante ao referido processo seletivo, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência" foram cumpridos.
"Dentre as 16 entidades que participaram do processo seletivo, sete foram habilitadas e nove, inabilitadas, conforme resultado parcial publicado no Diário Oficial da União em 12/01/2021".
Sobre o fato de apenas uma organização ter relação com o movimento negro e se consideram a possibilidade de tomar alguma providência em relação a isso, restringiram-se a dizer que "a Rede Mulheres Negras do Paraná foi habilitada por cumprir os pré-requisitos estabelecidos no Edital 03/2020".
Em nota ao Painel, Ebnézer Maurílio diz que não é braço direito de Camargoe nem é crítico agressivo do movimento negro.
"Sou um dos cinco membros da comissão eleitoral, isso se deu através de uma votação no conselho e fui eleito por unanimidade. Fui também eleito a segunda vez para fazer o edital e analisar as propostas", afirma.
Ele também diz ser uma mentira que ele seria contra cotas. "Sou a favor de cotas sociais para todos os brasileiros que não tiveram condições".
Sobre postagens em suas redes sociais sobre a população LGBTQIA+, afirma que não faz ataques. "Fiz algumas postagens para que meus amigos discutam a 'mulher trans' em esportes femininos. Esta é uma discussão recorrente nas redes e você não vai encontrar ataques em minhas postagens".
Ainda a respeito de ataques aos chineses na internet, disse ter feito críticas "à maneira como os jornalistas chineses desapareceram ou foram desaparecidos".
Por fim, diz ser, sim, "contra o PT". "Sou a favor da retirada da licença de partido político do PT. Fora PT".
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