A Justiça de São Paulo mandou suspender o festival "Tô Me Guardando", realizado pela prefeitura paulistana para promover apresentações de Carnaval virtuais, devido à pandemia do novo coronavírus, a pedido do vereador Rubinho Nunes (Patriota), do MBL (Movimento Brasil Livre).
A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) informou nesta terça (16) que tomará "todas as medidas cabíveis" para reformar a decisão.
A Secretaria Municipal de Cultura abriu edital em janeiro. De acordo com a proposta, artistas e blocos receberiam até R$ 3.000 da Prefeitura paulistana, sem licitação. As apresentações ocorreriam de 12 a 28 de fevereiro.
O vereador acionou a Justiça contestando a realização do festival por violação aos princípios administrativos e não contemplar licitação no processo.
O pedido de liminar foi deferido pela juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara de Fazenda Pública, em decisão com data desta segunda-feira (15).
"Em verdade, o que se observa, ao menos em sede de cognição sumária, é que apesar de ter sido nomeado como chamamento, procederam os requeridos à pura e simples contratação de cerca de 300 pessoas físicas e/ou jurídicas com inexigibilidade de licitação, havendo, pois, fortes indícios de irregularidades e burla à Lei de Licitações", afirma a decisão.
A juíza ainda avalia que o objeto do contrato "é absolutamente genérico" porque não haveria parâmetros de apresentação ou tempo mínimo de perfomance.
"Em outras palavras, ela pode se constituir em qualquer coisa, não há compromisso com a qualidade, entretenimento, absolutamente nenhuma exigência, e o pagamento é feito mediante simples comprovação de que a atração foi realizada."
A juíza argumenta que boa parte dos blocos “se resume a uma única pessoa em um cenário decorado tocando música mecânica em performances que duraram de 1h a 2h, e que muitas vezes sequer guardam qualquer relação com o carnaval.”
Além disso, afirma que muitas das apresentações ocorrem “em horário comercial, ou seja, em que a maior parte das pessoas está trabalhando e não pode desfrutar da transmissão 'on-line' nas redes sociais desses artistas/blocos, com gasto total de meio milhão de reais do erário público.”
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