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Senado entra com recurso para derrubar decisão que barra Renan Calheiros na CPI da Covid

Nova decisão é aguardada para antes do início da sessão, programada para às 10h

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A Advocacia do Senado entrou com um recurso no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) na manhã desta terça (27) para derrubar a decisão judicial do Distrito Federal que barra Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir a relatoria da CPI da Covid.

Uma nova decisão é aguardada para antes do início da sessão, programada para às 10h.

Provável presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM), já afirmou à Folha que vai indicar Calheiros para a relatoria da comissão, ignorando o atual entendimento do DF.

No recurso, a Advocacia do Senado não cita o senador alagoano, mas alega que Rodrigo Pacheco (DEM-MG) não tem competência constitucional ou regimental para implementar a medida, já que a prerrogativa de escolha do relator é exclusiva do presidente da CPI.

Pacheco disse nesta segunda (26) que a decisão não seria cumprida.

BRASÍLIA, DF, BRASIL, 15-03-2021, 11h30: Presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), após Congresso Nacional promulgar a PEC Emergencial (PEC 186/19), que permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial para a população vulnerável afetada pela pandemia. - (Foto: Raul Spinassé/Folhapress, PODER)***EXCLUSIVO FOLHA***

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