A consultoria do Senado classificou um requerimento apresentado por Ciro Nogueira (PP-PI) na CPI da Covid como “uma verdadeira devassa” sobre estados e municípios.

O senador seguiu a diretriz de Bolsonaro e pediu informações a todos os estados e cidades com mais de 200 mil habitantes sobre os recursos federais aplicados na pandemia.

Em resposta a um pedido da liderança do PT, os técnicos afirmam que o pedido não poderia ter sido aprovado e “caracteriza ação abusiva, inconstitucional e ilegal da CPI” porque avança os limites dos fatos que são objeto da comissão.

Como o requerimento foi aprovado, a consultoria sugere que os destinatários sejam orientados a repassar apenas dados de recursos federais destinados de forma voluntária e àqueles sobre os quais se tenha denúncia formalizada, inquérito instaurado ou “fortes indícios que indiquem a ocorrência de violação das normas constitucionais”.